ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.383.444,12 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.383.444,12 as dotações do Município de São Lourenço.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.383.444,12 ( um milhão, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos) as seguintes dotações do Município de SÃO LOURENÇO.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 02 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sub-Unidade 00 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.02.00.28.846.0000.9.0001-1.500.000 - 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS -- - - -- R$ 231.768,49
2.02.00.03.091.0001.2.0015-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO - - - - - R$ 27.800,00
Total da Sub-Unidade 00 - - -- R$ 259.568,49
Total da Unidade 02 - - - R$ 259.568,49
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Sub-Unidade 03 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE
2.03.03.04.123.0001.2.0027-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE - - - R$ 157.988,31
Total da Sub-Unidade 03 - - - R$ 157.988,31
Total da Unidade 03 - - - R$ 157.988,31
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
2.04.01.15.122.0001.2.0041-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - - R$ 11.159,11
Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 11.159,11
Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE ENGENHARIA
2.04.02.04.122.0001.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA - - - R$ 1.646,20
2.04.02.04.122.0001.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA - -- R$ 81.690,90
Total da Sub-Unidade 02 - - - -- R$ 83.337,10
Continua folha 02
LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023
Folha 02
Total da Unidade 04 - - - - R$ 94.496,21
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.05.00.12.122.0001.2.0045-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - R$ 109.221,98
Total da Sub-Unidade 00 - - - - R$ 109.221,98
Total da Unidade 05 - - - - R$ 109.221,98
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO SUS - -- - - R$ 88.942,21
2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO SUS -- - - R$ 260.456,08
2.06.01.10.122.0003.2.0070-1.500.000 - 3.1.90.11.00 CONTROLE E GESTÃO DE ZOONOSES E VETERINÁRIA - - - - R$ 5.441,05
2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 3.1.90.11.00 APOIO E DIAGNÓSTICO- - - - - - R$ 1.294,96
2.06.01.10.305.0003.2.0084-1.500.000 - 3.1.90.11.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - -- - - R$ 37.560,18
2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO SUS -- - - - R$ 62.906,91
Total da Sub-Unidade 01 - - -- - R$ 456.601,39
Total da Unidade 06 - - - - R$ 456.601,39
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sub-Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - -- R$ 58.430,58
2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - -- R$ 2.200,00
2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - - - R$ 81.870,39
2.07.05.08.122.0001.2.0089-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - - - - - - - -R$ 13.011,30
2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - - - R$ 6.923,61
Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - R$ 162.435,88
Total da Unidade 07 - - - - - - -- R$ 162.435,88
Continua folha 03
LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023
Folha 03
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO TURISMO- - --R$ 22.040,77
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 22.040,77
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE CULTURA
2.09.01.13.122.0001.2.0119-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CULTURA - - - - R$ 11.682,89
2.09.01.13.392.0007.2.0121-1.500.000 - 3.1.90.11.00 LITERATURA E HUMANIDADES BIBLIOTECA MUNICIPAL - - -- R$ 5.343,03
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - -- R$ 17.025,92
Total da Unidade 09 - - - - - R$ 39.066,69
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - R$ 20.200,00
2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - --- R$ 59.374,38
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 79.574,38
Total da Unidade 10 - - - - - R$ 79.574,38
Unidade 11 - SECRETARIA M IND. AG. COM E D. ECONÔMICO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA M IND. AG. COM E D. ECONÔMICO
2.11.00.04.122.0001.2.0134-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - - - - R$ 24.490,79
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - R$ 24.490,79
Total da Unidade 11 - - - - - - - - - R$ 24.490,79
Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 1.383.444,12
Total Geral Acrescido - - - - - - - R$ 1.383.444,12
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso “anulação parcial ou total de dotações orçamentárias”, na forma do §1º, inciso III, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
Continua folha 04
LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023
Folha 04
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2.01.00.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - - - - R$ 470,97
2.01.00.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - - - - R$ 16.319,70
2.01.00.04.131.0001.2.0010-1.500.000 - 3.3.90.39.00 PUBLICAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL - - - - - R$ 30.673,19
2.01.00.04.122.0001.2.0007-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO - - -- - - R$ 4.640,00
Total da Sub-Unidade 00 - - -- - R$ 52.103,86
Sub-Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
2.01.01.04.122.0001.2.0011-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO - - - - -- - R$ 2.962,47
Total da Sub-Unidade 01 - --- - R$ 2.962,47
Total da Unidade 01 - - - - - - - R$ 55.066,33
Unidade 02 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sub-Unidade 00 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
2.02.00.03.091.0001.2.0014-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA COORDENADORIA GERAL DO PROCON - - R$ 3.130,55
Total da Sub-Unidade 00 - - - - R$ 3.130,55
Total da Unidade 02 - - - - - - R$ 3.130,55
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.500.000 - 3.3.50.41.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - R$ 15.846,40
2.03.00.04.122.0001.2.0017-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - - - R$ 149.223,17
Total da Sub-Unidade 00 - -- -- R$ 165.069,57
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Continua folha 05
LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023
Folha 05
2.03.01.04.122.0001.2.0018-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - - - R$ 10.010,20
2.03.01.04.122.0001.2.0018-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - - - - R$ 55.753,70
2.03.01.04.122.0001.2.0019-1.500.000 - 3.3.90.49.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - - -- - R$ 25.000,00
2.03.01.04.122.0001.2.0018-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - -- R$ 1.076,43
Total da Sub-Unidade 01 - - - -- R$ 91.840,33
Sub-Unidade 02 - DIRETORIA DE FAZENDA
2.03.02.04.123.0001.2.0024-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE FAZENDA - - - - -- R$ 5.635,32
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - R$ 5.635,32
Sub-Unidade 03 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE
2.03.03.04.123.0001.2.0027-1.500.000 - 3.3.90.35.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE - - - R$ 17.743,75
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - R$ 17.743,75
Sub-Unidade 04 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO URBANA
2.03.04.26.782.0001.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - - - R$ 48.775,26
2.03.04.15.122.0001.2.0030-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO EREGULAÇÃO URBANA - -- R$ 12.326,50
2.03.04.26.782.0001.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO - - - -- - R$ 2.693,04
Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - -- - R$ 63.794,80
Total da Unidade 03 - - - - - - - R$ 344.083,77
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
2.04.00.18.542.0005.2.0039-1.500.000 - 3.1.71.70.00 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CIDESEA - - - - R$ 38.139,52
2.04.00.18.542.0005.2.0039-1.500.000 - 3.3.71.70.00 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CIDESEA - - - -R$ 36.124,31
2.04.00.04.122.0001.2.0035-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - - - R$ 42.391,71
Continua folha 06
LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023
Folha 06
2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - - -- R$ 902,71
2.04.00.15.122.0001.2.0036-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA URBANA - - R$ 4.789,64
2.04.00.04.122.0001.2.0035-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DA FROTA - - - R$ 3.931,42
2.04.00.18.542.0005.2.0039-1.500.000 - 4.4.71.70.00 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CIDESEA - - - - R$ 840,10
2.04.00.04.122.0001.2.0034-1.500.000 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - - - - R$ 23.259,76
Total da Sub-Unidade 00 - - - - -- R$ 150.379,17
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
2.04.01.15.122.0001.2.0040-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO E REFORMA DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS - - - - R$ 3.000,00
2.04.01.15.452.0004.2.0042-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS - - - - -- - - R$ 1.460,90
2.04.01.15.122.0001.2.0041-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DETRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - - - - R$ 3.748,68
2.04.01.15.452.0004.2.0042-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS - - - -- - R$ 145,78
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 8.355,36
Total da Unidade 04 - - - - - R$ 158.734,53
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.05.00.12.122.0002.2.0046-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - R$ 48.179,48
2.05.00.12.122.0001.2.0045-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - R$ 6.720,50
2.05.00.12.122.0002.2.0046-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - --- R$ 2.347,92
2.05.00.12.122.0001.2.0045-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - R$ 922,02
2.05.00.12.122.0002.2.0046-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - R$ 1.639,50
2.05.00.12.122.0001.2.0045-1.500.000 - 3.3.90.49.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - -- R$ 9.390,70
2.05.00.12.122.0001.2.0045-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - - - - R$ 937,18
Continua folha 07
LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023
Folha 07
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - R$ 70.137,30
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.05.01.12.361.0002.2.0047-1.500.000 - 3.3.90.39.00 EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE - - - - R$ 27.583,28
2.05.01.12.365.0002.2.0050-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - - - - R$ 6.184,44
Total da Sub-Unidade 01 - - - -- R$ 33.767,72
Total da Unidade 05 - - - - - - - R$ 103.905,02
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.06.01.10.122.0003.2.0070-1.500.000 - 3.3.90.30.00 CONTROLE E GESTÃO DE ZOONOSES E VETERINÁRIA - - - -- R$ 6.964,78
2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.30.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - - R$ 107.484,16
2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO SUS - - - -R$ 154.599,61
2.06.01.10.122.0003.2.0070-1.500.000 - 3.3.90.39.00 CONTROLE E GESTÃO DE ZOONOSES E VETERINÁRIA - - - -- R$ 1.354,01
2.06.01.10.302.0003.2.0074-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA- - - - - - R$ 700,00
2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.39.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - - - R$ 101.463,28
2.06.01.10.302.0003.2.0079-1.500.000 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÃO TETO MAC - - -- - R$ 10.938,17
2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DO SUS - -- - - R$ 7.776,68
2.06.01.10.122.0003.2.0070-1.500.000 - 3.3.90.40.00 CONTROLE E GESTÃO DE ZOONOSES E VETERINÁRIA - - - R$ 360,00
2.06.01.10.302.0003.2.0074-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DA POLICLÍNICA - - - - - - -- - R$ 2.796,23
2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DO SUS - - - - R$ 71.889,34
2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.46.00 APOIO E DIAGNÓSTICO -- - -- R$ 9.124,00
2.06.01.10.305.0003.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.46.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - - - R$ 11.767,44
2.06.01.10.122.0001.2.0069-1.500.000 - 3.3.90.49.00 GESTÃO DO SUS - - - - - R$ 5.952,00
2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.500.000 - 3.3.90.93.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - -- - -- R$ 2.132,22
Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 495.301,92
Continua folha 08
LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023
Folha 08
Total da Unidade 06 - - - - - R$ 495.301,92
Unidade 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Sub-Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - -- R$ 3.796,80
2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - R$ 1.030,70
2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.32.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - - R$ 1.262,84
2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - - R$ 13.042,78
2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - R$ 3.479,10
2.07.05.08.122.0001.2.0088-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - - R$ 59.687,99
2.07.05.08.122.0001.2.0089-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - - - R$ 2.089,26
2.07.05.08.122.0001.2.0089-1.500.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - - R$ 1.165,30
2.07.05.08.244.0011.2.0092-1.500.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DO SINE SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - - - - - R$ 624,00
Total da Sub-Unidade 05 - - - - - -- R$ 86.178,77
Total da Unidade 07 - - - - - - R$ 86.178,77
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.00.08.244.0013.2.0096-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - -- R$ 1.786,39
2.08.00.08.244.0015.2.0100-1.500.000 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - - R$ 475,69
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - R$ 2.262,08
Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0014.2.0102-1.500.000 - 3.3.90.39.00 TERMO DE PARCERIA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – MARCO R - - - - R$ 2.306,72
Total da Sub-Unidade 01 - - - - -- R$ 2.306,72
Total da Unidade 08 - - - - R$ 4.568,80
Continua folha 09
LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023
Folha 09
Unidade 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
2.09.00.04.122.0001.2.0113-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TURISMO -- -- - R$ 23.771,59
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 23.771,59
Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE CULTURA
2.09.01.13.122.0001.2.0119-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CULTURA - - - -- R$ 1.246,00
2.09.01.13.392.0007.2.0121-1.500.000 - 3.3.90.39.00 LITERATURA E HUMANIDADES BIBLIOTECA MUNICIPAL - -- R$ 1.547,82
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 2.793,82
Sub-Unidade 03 - FUNDO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
2.09.03.13.391.0009.2.0124-1.500.000 - 3.3.90.39.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - - - -- R$ 2.790,05
2.09.03.13.392.0007.2.0125-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS - - - R$ 218,00
2.09.03.13.392.0008.2.0654-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS EMENDA 2023 - -- R$ 36.866,86
Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - R$ 39.874,91
Total da Unidade 09 - - - - - - R$ 66.440,32
Unidade 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - R$ 520,18
2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.30.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - R$ 28.577,31
2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - R$ 3.426,53
2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - R$ 25.306,71
2.10.00.27.811.0006.2.0128-1.500.000 - 3.3.90.39.00 EVENTOS DESPORTIVOS - - - - - -- - R$ 663,36
2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.40.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - R$ 264,00
Continua folha 10
LEI MUNICIPAL Nº 3.629/2023
Folha 10
2.10.00.27.122.0001.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - - - - - R$ 113,13
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 58.871,22
Total da Unidade 10 - - - - R$ 58.871,22
Unidade 11 - SECRETARIA M IND. AG. COM E D. ECONÔMICO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA M IND.AG. COM E D. ECONÔMICO
2.11.00.04.122.0001.2.0134-1.500.000 - 3.3.90.14.00 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - - - - --- - R$ 962,89
Total da Sub-Unidade 00 - - - - R$ 962,89
Total da Unidade 11 - - - - - R$ 962,89
Unidade 12 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2.12.01.08.243.0010.2.0138-1.500.000 - 3.3.90.39.00 TERMO DE PARCERIA FMDCA - - - - - R$ 6.200,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 6.200,00
Total da Unidade 12 - - - - - R$ 6.200,00
Total da Instituição 02 - - - - - -- R$ 1.383.444,12
Total Geral Anulado - - - - -- R$ 1.383.444,12
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 12 de dezembro de 2023.
WALTER JOSÉ LESSA
Prefeito Municipal
PATRÍCIA PEREIRA LESSA
Secretária Municipal de Governo
Projeto de Lei nº. 3.266/2023
WJL/PPL/scs
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:C9B09243