ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
CONVOCAÇÃO 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Ofício Nº: 016/2026
ASSUNTO: Convocação Reunião Extraordinária
SERVIÇOS: Gabinete da Presidência
Senhores Vereadores,
Eu, José da Purificação Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, CONVOCA os Nobres Membros do Poder Legislativo Municipal, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de julho de 2026 (segunda-feira), às 18h00, no Plenário José Gomes do Couto, para apreciação e deliberação das seguintes ordens do dia:
Projeto de Lei nº 005, de 03 de julho de 2026, que “Institui a Política Municipal de Alfabetização no município de Sem Peixe e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo;
Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que “Dispõe sobre a revogação dos dispositivos legais do município de Sem Peixe, que instituem o apostilamento e dá outras providências,” de autoria do Executivo Municipal.
A convocação justifica-se em razão do pedido de apreciação das matérias em regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo Municipal, em 03 de julho de 2026, considerando a relevância e mensagens nos respectivos Projetos.
Sem Peixe, 06 de julho de 2026.
JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Sem-Peixe/MG
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:C9D0A1E5