ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

SETOR DE CONVÊNIOS

SETOR DE CONVÊNIOS
OFÍCIO Nº 44/2026

Assunto: Encaminhamento de destinações de Emendas Impositivas Individuais - Exercício 2026 ao Sparta Esporte Clube (Projeto Sparta Jovem).

 

À Excelentíssima Senhora

Adriene Inês Selenita dos Santos

Secretária Municipal de Esporte de São Gotardo – MG

 

Senhora Secretária,

 

Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste ofício encaminhar o detalhamento dos valores destinados pelos Excelentíssimos Vereadores desta Casa Legislativa ao Sparta Esporte Clube, visando apoiar o desenvolvimento esportivo e social local por meio do "Projeto Sparta Jovem". A destinação totaliza o montante de R$ 80.594,25, alocados conforme as prerrogativas das Emendas Impositivas Individuais previstas no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2026.

Abaixo apresentamos a discriminação dos valores atribuídos por cada parlamentar:

 

Autor(a) da Emenda (Vereador/a)

Entidade / Finalidade

Valor (R$)

Adriano Leonel de Andrade

Sparta Esporte Clube

15.000,00

Carlos Alves de Camargos

Sparta Esporte Clube

5.000,00

João Wilson de Camargos

Sparta Esporte Clube

3.094,25

José Eugênio Alves

Sparta Esporte Clube

3.000,00

Leonardo Pompeu Madeira

Sparta Esporte Clube

5.000,00

Márcia Resende Araújo

Sparta Esporte Clube

2.000,00

Marcos Paulo Ferreira de Souza

Sparta Esporte Clube

6.000,00

Renê Luiz César Ferreira

Sparta Esporte Clube

10.000,00

Rithelle Silva

Sparta Esporte Clube

15.000,00

Roberto Carlos de Oliveira

Sparta Esporte Clube

5.000,00

Silvério de Paula

Sparta Esporte Clube

7.000,00

Waldemário de Sousa França Filho

Sparta Esporte Clube

4.500,00

VALOR TOTAL DESTINADO

 

80.594,25

 

Cumpre ressaltar que a execução destas Emendas Impositivas pelo Poder Executivo Municipal reveste-se de caráter obrigatório, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de São Gotardo, devendo pautar-se pela impessoalidade e isonomia.

Ademais, orienta-se que a tramitação, execução e a prestação de contas dos referidos recursos observem rigorosamente os preceitos de rastreabilidade, transparência e publicidade, em estrita obediência à Lei Complementar Federal nº 210/2024 e aos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 854. O acompanhamento e controle destes repasses deverão ainda seguir as diretrizes fixadas pela Instrução Normativa nº 05/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), garantindo assim a regularidade fiscal e a correta destinação dos recursos ao objeto pactuado.

Colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando nossos votos de estima e distinta consideração.

 

ADRIANO LEONEL DE ANDRADE

Vereador

 

CARLOS ALVES DE CAMARGOS

Vereador

 

JOÃO WILSON DE CAMARGOS

Vereador

 

JOSÉ EUGÊNIO ALVES

Vereador

 

LEONARDO POMPEU MADEIRA

Vereador

 

MÁRCIA RESENDE ARAÚJO

Vereadora

 

MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA

Vereador


Publicado por:
Keilla Aparecida da Silva
Código Identificador:CB03E7FA