ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMARIA
PREFEITURA DE ROMARIA
PREFEITURA DE ROMARIA
PORTARIA Nº 013 DE 04 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROMARIA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no âmbito do Município de Romaria/MG, relativa a aplicação de decentralizada de recursos relativos a Lei Federal n° 14.399 de 08 de julho de 2022.
Art. 2º. A Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura do Município de Romaria/MG, será responsável por selecionar os projetos apresentados, elaborar os pareceres conforme edital de chamamento público.
Art. 3º. A Comissão Organizadora de Gestão Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura do Município de Romaria/MG, será composta pelos seguintes membros:
Membros Titulares:
1. Selcon Sebastião Pires;
2. Sandra Maria Santos;
3. Daydson Benedito Ramos.
Membros Suplentes:
1. Kassio Henrique Martins de Lima;
2. Márcio Phillippe da Rocha Ribeiro Filho.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora de Seleção Estratégica da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura do Município de Romaria/MG, poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.
Art. 4º. A Comissão Organizadora será responsável pela recepção, avaliação e conclusão da escolha dos projetos que serão fomentados e/ou premiados, bem como outras modalidades de seleção previstas nos termos da Lei 14.399/2022 – PNAB.
Art. 5°. A Comissão terá prazo ficará vigente enquanto se for necessárias as seleções para a Politica Nacional Aldir Blanc – Ciclo II.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Romaria/MG, 04 de maio de 2026
VALDEMAR RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Gabriel Silverio de Lima
Código Identificador:CD1D20D7