ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.361, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA BRAÚNAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SENADOR MOURÃO.
A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Fazenda Braúnas, localizada no distrito de Senador Mourão, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01.879.876/0001-12.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 13 de outubro de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:CE68E8C3