ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO

nº 059/2026

EDITAL

nº 027/2026

PREGÃO ELETRÔNICO

nº 020/2026

REGISTRO DE PREÇOS

nº 013/2026

OBJETO

Registro de preços para aquisição de materiais de construção, agregados minerais e correlatos, por lotes

 

SÍNTESE EXECUTIVA DO CERTAME

 

A Prefeitura Municipal de Naque/MG, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público o resultado da fase de julgamento, habilitação e recursal do Pregão Eletrônico nº 020/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção destinados à execução de serviços de manutenção, reforma e reparo nos prédios e vias públicas, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Critério de julgamento: Menor Preço por Lote. Sessão pública: iniciada em 24/08/2026, com continuidade em 25/08/2026 e 26/08/2026, e retomada final em 09/09/2026.

 

VALOR ESTIMADO

VALOR CONTRATADO

ECONOMICIDADE

R$ 1.855.267,10

R$ 1.505.625,88

R$ 349.641,22 (18,85%)

 

1 RESULTADO POR LOTE

A tabela a seguir apresenta o fornecedor declarado vencedor de cada lote, com o respectivo CNPJ e valor total consolidado, conforme apurado na sessão pública e registrado em ata.

 

Lote

Descrição

Fornecedor Vencedor

CNPJ

Valor (R$)

01

Estrutura (Barras e Fios de Aço)

Jusilane Teixeira Mendes Ramos - ME

04.278.373/0001-80

87.770,00

02

Alvenaria (Cimentos, Argamassas, Cales, Tijolos e Blocos)

Altamiro Campos Gonçalves-ME

13.709.950/0001-31

207.727,97

03

Agregados Minerais

Parnasá Transporte e Comércio LTDA

66.925.798/0001-90

109.640,00

04

Carpintaria (Vigas, Caibros, Ripas, Tábuas, Pranchas, Sarrafos, Pontaletes, Madeirites, Pregos e Parafusos)

AGM Agro LTDA

47.070.426/0001-85

69.022,45

05

Esquadrias (Batentes, Alizares, Dobradiças, Fechaduras, Portas e Janelas)

Altamiro Campos Gonçalves-ME

13.709.950/0001-31

42.358,00

06

Revestimentos (Pisos Cerâmicos, Porcelanatos, Podotáteis, Ladrilhos, Azulejos, Rejuntes, Tintas, Massas)

Altamiro Campos Gonçalves-ME

13.709.950/0001-31

218.900,00

07

Instalações Hidrossanitárias e Rede Coletora de Esgoto

Jusilane Teixeira Mendes Ramos - ME

04.278.373/0001-80

318.000,00

08

Instalações Elétricas (Cabos, Eletrodutos, Quadros, Disjuntores, Interruptores, Lâmpadas)

Jusilane Teixeira Mendes Ramos - ME

04.278.373/0001-80

201.985,00

09

Coberturas (Telhas)

Altamiro Campos Gonçalves-ME

13.709.950/0001-31

104.475,00

10

EPI's (Protetores Auditivos, Óculos de Proteção, Botas e Afins)

Altamiro Campos Gonçalves-ME

13.709.950/0001-31

32.500,00

11

Ferramentas e Máquinas (Compactadores de Solo e Betoneira)

AGM Agro LTDA

47.070.426/0001-85

56.347,46

12

Jardinagem (Grama e Muda de Árvores)

AGM Agro LTDA

47.070.426/0001-85

56.900,00

 

2 VALOR TOTAL POR FORNECEDOR VENCEDOR

Consolidação dos valores adjudicáveis por fornecedor, considerando a totalidade dos lotes vencidos no certame.

 

Fornecedor

CNPJ

Lotes Vencidos

Valor Total (R$)

Parnasá Transporte e Comércio LTDA

66.925.798/0001-90

03

109.640,00

Jusilane Teixeira Mendes Ramos - ME

04.278.373/0001-80

01, 07, 08

607.755,00

AGM Agro LTDA

47.070.426/0001-85

04, 11, 12

182.269,91

Altamiro Campos Gonçalves-ME

13.709.950/0001-31

02, 05, 06, 09, 10

605.960,97

TOTAL GERAL

—

12 lotes

1.505.625,88

 

3 SITUAÇÃO DE HABILITAÇÃO DOS FORNECEDORES VENCEDORES

 

Fornecedor

Situação

Parnasá Transporte e Comércio LTDA

Habilitada

Jusilane Teixeira Mendes Ramos - ME

Habilitada

AGM Agro LTDA

Habilitada (documentação complementada em diligência — art. 64, I e II, §1º, Lei 14.133/2021)

Altamiro Campos Gonçalves-ME

Habilitada

 

LICITANTE INABILITADA

J & R Edificações LTDA – EPP, CNPJ nº 42.063.290/0001-62, foi declarada INABILITADA por incompatibilidade entre o objeto social apresentado e o objeto da contratação, em desacordo com o item 3.1 do Edital.

 

4 RECURSO ADMINISTRATIVO

Durante a fase de habilitação, a licitante AGM Agro LTDA manifestou intenção de recurso administrativo contra a habilitação e classificação da licitante Parnasá Transporte e Comércio LTDA, vencedora do Lote 03 – Agregados Minerais, alegando inexequibilidade do preço ofertado, nos termos do art. 59, §2º, da Lei nº 14.133/2021.

Após regular tramitação, com oportunidade de razões recursais e contrarrazões, a Autoridade Competente, Sr. Robson de Sena Moreira, Prefeito Municipal de Naque/MG, negou provimento ao recurso, mantendo a classificação e a habilitação da empresa Parnasá Transporte e Comércio LTDA como vencedora do Lote 03, pelo valor de R$ 109.640,00, determinando o regular prosseguimento do certame.

 

5 PRÓXIMOS ATOS PROCESSUAIS

O processo será encaminhado para emissão de parecer jurídico e manifestação do Controle Interno, seguindo, na sequência, para os atos de adjudicação e homologação pela Autoridade Competente, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, os quais serão objeto de publicação específica.

 

6 DISPONIBILIZAÇÃO DA ATA

A Ata da Sessão Pública será disponibilizada na plataforma do Portal de Compras, na seção "Anexos Digitalizados", para consulta dos interessados.

 

Naque/MG, 09 de setembro de 2026.

 

DELANO SÉRGIO SOARES DE OLIVEIRA

Agente de Contratação / Pregoeiro

Portaria nº 09, de 13/01/2026


Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
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