ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.059, DE 25 DE ABRIL DE 2019

Autoriza a abertura de crédito suplementar especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 4.030.000,00.

 

Autor: Poder Executivo.

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais), para suplementação das dotações orçamentárias na LOA/2019, conforme demonstrativo;

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

01

Gabinete do Prefeito

 

Função

04

Administração

 

Subfunção

122

Administração Geral

 

Programa

0001

Gestão Democrática, Transparente e Eficaz

 

Atividade

2001

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

Elemento de Despesa

339039.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.800.000,00

Fonte de Recurso

100

Geral

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

01

Gabinete do Prefeito

 

Função

04

Administração

 

Subfunção

131

Comunicação Social

 

Programa

0001

Gestão Democrática, Transparente e Eficaz

 

Atividade

2002

Manutenção de Assessoria de Administração Pública - ASCOM

 

Elemento de Despesa

339039.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.230.000,00

Fonte de Recurso

100

Geral

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

08

Secretaria de Administração e Finanças

 

Função

04

Administração

 

Subfunção

123

Administração Financeira

 

Programa

0001

Gestão Democrática, Transparente e Eficaz

 

Atividade

2058

Manutenção da Secretaria

 

Elemento de Despesa

339039.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000.000,00

Fonte de Recurso

100

Geral

 

 

Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

01

Gabinete do Prefeito

 

Função

04

Administração

 

Subfunção

122

Administração Geral

 

Programa

0001

Gestão Democrática, Transparente e Eficaz

 

Atividade

2001

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

Elemento de Despesa

339099.00

A Classificar

1.800.000,00

Fonte de Recurso

100

Geral

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

01

Gabinete do Prefeito

 

Função

04

Administração

 

Subfunção

131

Comunicação Social

 

Programa

0001

Gestão Democrática, Transparente e Eficaz

 

Atividade

2002

Manutenção de Assessoria de Administração Pública - ASCOM

 

Elemento de Despesa

339099.00

A Classificar

1.230.000,00

Fonte de Recurso

100

Geral

 

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

008

Secretaria de Administração e Finanças

 

Função

04

Administração

 

Subfunção

123

Administração Financeira

 

Programa

0001

Gestão Democrática, Transparente e Eficaz

 

Atividade

2058

Manutenção da Secretaria

 

Elemento de Despesa

339099.00

A Classificar

1.000.000,00

Fonte de Recurso

100

Geral

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Pouso Alegre, 25 de abril de 2019.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
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