ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.411, DE 4 DE ABRIL DE 2018.

Revoga o § 3º do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 4.404 de 07 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, por seus representantes aprovou, e em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Revogado o § 3º do artigo 2º, da Lei Municipal n.º 4.404, de 07 de fevereiro de 2018.

 

Art. 2° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 4.404 de 07 de fevereiro de 2018.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 4 de abril de 2018, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ MARCIO FAJARDO CAMPOS

Secretário Municipal de Fazenda

 

JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO

Secretário Municipal de Governo


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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