ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1830/2024 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO MÃES ATÍPICAS JUNTOS PELA DIFERÊNCA”
LEI Nº 1830/2024
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO MÃES ATÍPICAS JUNTOS PELA DIFERÊNCA”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como sendo de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIACAO MÃES ATÍPICAS JUNTOS PELA DIFERÊNÇA, registrada no CNPJ n.º 54.130.656/0001-58, com sede na Rua 10, n. 141, b. Vales dos Ipês, no município de Moema, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moema-MG, 19 de abril de 2024
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
Código Identificador:D29EB30D