ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO - LEI Nº 1356 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

“Altera dispositivo da Lei nº 1.325, de 23 de dezembro de 2025, que ‘Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2026’”

 

A Câmara Municipal de Santana do Deserto aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 3º da Lei nº 1.325, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação, relativamente às classificações institucional, funcional e por natureza da despesa, nas unidades orçamentárias abaixo indicadas, incorporando os valores aprovados nas emendas impositivas individuais e de bancada e corrigindo os erros materiais identificados:

“Art. 3º Omissis.

a) Classificação Institucional

1. Câmara Municipal de Santana do Deserto

 

01.01.  Câmara Municipal

1.816.450,00

01.01.00 Câmara Municipal

1.816.450,00

Soma

1.816.450,00

02. Prefeitura Municipal de Santana do Deserto

 

02.01 Gabinete Do Prefeito

718.228,00

02.01.01 Chefia De Gabinete

718.228,00

02.02 Secretaria Municipal De Planejamento e Gestão

3.910.871,83

02.02.01 Coordenadoria De Administração e Pessoal

1.999.740,00

02.02.03 Chefia De Planejamento

1.911.131,83

02.03 Secretaria Municipal De Fazenda

108.520,00

02.03.01 Serviço Contabilidade e Finanças

108.520,00

02.04 Secretaria Municipal De Governo

36.000,00

02.04.01 Assessoria De Relações Institucionais

36.000,00

02.05 Secretaria Municipal De Educação

9.169.209,83

02.05.01 Secretaria Municipal De Educação

257.800,00

02.05.02 Serviço De Educação

6.831.655,68

02.05.03 Investimentos

2.079.754,15

02.06 Secretaria Municipal De Esporte E Lazer

1.192.322,44

02.06.01 Serviços de Esportes E Lazer

1.192.322,44

02.07 Secretaria Municipal De Cultura E Turismo

1.278.877,31

02.07.01 Secretaria Municipal De Cultura E Turismo

1.278.877,31

02.08 Secretaria Municipal De Assistência Social

997.282,30

02.08.01 Serviço De Assistência Social

722.182,30

02.08.03 Fundo Munic. Da Criança E Do Adolescente

275.100,00

02.09 Fundo Municipal De Assistência Social

1.016.490,00

02.09.01 Fundo Municipal De Assistência Social

1.016.490,00

02.10 Secretaria Municipal De Saúde E Saneamento

313.540,70

02.10.01 Secretaria Municipal de Saúde E Saneamento

313.540,70

02.11 Fundo Municipal De Saúde

8.378.404,99

02.11.01 Fundo Municipal De Saúde

1.449.378,83

02.11.02 Atenção Básica

5.720.841,84

02.11.03 Média E Alta Complexidade

473.755,49

02.11.04 Vigilância Em Saúde

322.500,00

02.11.05 Assistência Farmacêutica

411.928,83

02.12 Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Habitação

570.000,00

02.12.01 Secretaria De Desenvolvimento Urbano e Habitação

570.000,00

02.13 Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura

6.014.889,67

02.13.01 Serviço De Obras

6.014.889,67

02.14 Secretaria Mun. De Transportes e Mobilidade Urbana

437.800,00

02.14.01 Secretaria Mun. De Transportes e Mobilidade Urbana

437.800,00

02.15 Secretaria Municipal De Estradas

4.071.001,93

02.15.01 Serviço De Estradas E Serviços Urbanos

4.071.001,93

02.16 Secretaria Municipal De Agricultura E M. Ambiente

1.155.524,00

02.16.01 Serviço De Agricultura E Meio Ambiente

1.155.524,00

02.99 Reserva De Contingência

150.000,00

02.99.09 Reserva De Contingência

150.000,00

Soma

39.518.963,00

Total Da Despesa Fixada

41.335.413,00

 

Classificação Funcional

01 LEGISLATIVA

1.816.450,00

04 ADMINISTRAÇÃO

4.213.399,83

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.003.772,30

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL

92.000,00

10 SAÚDE

8.691.945,69

12 EDUCAÇÃO

9.169.209,83

13 CULTURA

1.283.877,31

15 URBANISMO

3.994.639,67

16 HABITAÇÃO

400.000,00

17 SANEAMENTO

1.477.250,00

18 GESTÃO AMBIENTAL

231.000,00

20 AGRICULTURA

1.170.644,00

22 INDÚSTRIA

170.000,00

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS

5.000,00

24 COMUNICAÇÕES

12.000,00

26 TRANSPORTE

2.397.056,00

27 DESPORTO E LAZER

1.192.322,44

28 ENCARGOS ESPECIAIS

2.864.845,93

99 RESERVA DE CONTINGENCIA

150.000,00

Total Da Despesa Fixada

41.335.413,00

Classificação por Natureza

3. Despesas Correntes

 

03.01. Pessoal e Encargos Sociais

13.847.774,18

03.02 Juros e Encargos da Dívida

1.427.620,89

03.03. Outras Despesas Correntes

13.146.575,15

Soma

28.421.970,22

4. Despesas de Capital

 

04.04. Investimentos

11.756.217,74

04.06. Amortização da Dívida

1.007.225,04

Soma

12.763.442,78

9. Reserva de Contingência

150.000,00

Total da Despesa Fixada

41.335.413,00

”

Art. 2º Ficam substituídos os anexos da Lei nº 1.325, de 23 de dezembro de 2025, em conformidade com as retificações promovidas por esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

 

Ricardo Viana de Lima
Prefeito Municipal


Publicado por:
Carlos Henrique de Azevedo Souza
Código Identificador:D33FF8AF