ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 066/2026 -ATA DE DELIBERAÇÃO DO PROCESSO
ATA DE DELIBERAÇÃO DOPROCESSO Nº 066/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTOnº 004/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
OBJETO: Chamada pública para autorização de uso de espaços públicospara a exploração temporária de barracas ou tendas, fornecida pelapermitente, a título precário, na modalidade onerosa, destinados aexploração comercial de comida típica, bebidas e artesanato, V Festival deGastronomia “Arcos de Coração - Sabores que Aquecem- 2026” -Evento a ser realizado na Praça Floriano Peixoto Arcos/MG, durante os dias29 e 30 de abril e 01, 02 e 03 de maio de 2026.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e trinta minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Arcos, à Rua Getúlio Vargas, 228, Centro, reuniram-se a Agente de Contratação e Membros de Apoio, designados pela Portaria 362/2025 para o início dos trabalhos referentes à sessão do Credenciamento nº 003/2026.
CREDENCIAMENTO
A Comissão abriu os envelopes de habilitação dos proponentes interessados nas barracas de ampla concorrência conforme descrito PL 066/2026, rubricou e analisou o conteúdo dos envelopes contendo os documentos de habilitação e constatou que todas as proponentes estão habilitadas.
Após a verificação do atendimento às exigências estabelecidas no edital para o credenciamento, os interessados na cessão de uso do espaço público, devidamente habilitados, participaram da sessão pública de sorteio das barracas, conforme critérios previamente definidos no instrumento convocatório.
Ressalta-se que a sessão foi realizada de forma pública, com registro em áudio e vídeo, garantindo a transparência do procedimento, sendo exigida a presença dos participantes no momento do sorteio, sob pena de desistência automática em caso de ausência, conforme previsto no edital.
Inicialmente, foi realizado o sorteio do item 07 (barraca 51), com a participação de todos os interessados habilitados para este item. Os proponentes não contemplados permaneceram aptos a participar do sorteio do item 02, conforme previsão editalícia.
Na sequência, procedeu-se ao sorteio das barracas do item 02 (comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas), sendo inicialmente destinadas 5 (cinco) vagas aos proponentes residentes no município de Arcos, mediante comprovação de residência. Posteriormente, foram sorteadas as 2 (duas) vagas remanescentes entre os demais participantes, incluindo não residentes e residentes não contemplados na etapa anterior.
Registra-se, ainda, que os proponentes que participaram dos sorteios dos itens 07 e 02 e não foram contemplados puderam participar do sorteio do item 01, desde que possuíssem CNAE compatível com a atividade de comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas, conforme exigência estabelecida no edital para habilitação.
Em seguida, realizou-se o sorteio das barracas do item 01 (comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas), sendo destinadas inicialmente 7 (sete) vagas aos proponentes residentes no município de Arcos. Na sequência, foram sorteadas as 3 (três) vagas remanescentes entre os demais interessados, observando os mesmos critérios estabelecidos no edital.
Após a definição dos proponentes contemplados, foi realizado um novo sorteio entre os selecionados, com a finalidade de estabelecer a ordem de escolha das barracas. A distribuição dos espaços ocorreu de forma sequencial, respeitando rigorosamente a ordem sorteada, permitindo que cada proponente escolhesse sua barraca dentre as disponíveis no momento de sua convocação, conforme previsto no edital.
Por fim, registra-se que todas as etapas foram conduzidas em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e isonomia, não havendo intercorrências que comprometessem a lisura do procedimento.
Os proponentes selecionados encontram-se listados no quadro a seguir:
|
ID |
NOME |
Barraca |
|
Item 7 |
RAPHAEL CORREIA RIBEIRO ROBERTO |
51 |
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Item 2 |
ALINE FIGUEIREDO SOARES |
01 |
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Item 2 |
BRASA E SABOR LTDA |
37 |
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Item 2 |
CARLOS EMILIO DE CASTRO |
49 |
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Item 2 |
LUCINEIA DELFINO CORREIA |
22 |
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Item 2 |
VALTER DE OLIVEIRA ASSIS |
32 |
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Item 2 |
WALLACE MARQUES ALVES |
44 |
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Item 2 |
8 BICAS TAP HOUSE LTDA |
6 |
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Item 1 |
SHIRLEI APARECIDA PIRES |
15 |
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Item 1 |
WASHINGTON SEVERO MARTINS |
17 |
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Item 1 |
YURI GONÇALVES DE CARVALHO |
20 |
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Item 1 |
TAKESHI GUIMARAES CHAVES |
21 |
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Item 1 |
GUSTAVO BITTENCOURT BATISTA PEREIRA |
29 |
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Item 1 |
LA BELLA MASSA DELIVERY |
34 |
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Item 1 |
JOAO ARTUR RODRIGUES LIMA |
39 |
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Item 1 |
CAROLINA KELLY RODRIGUES FERREIRA |
41 |
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Item 1 |
LUCIENE ANTÔNIA VIEIRA CARDOSO |
48 |
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Item 1 |
CAMILA RODRIGUES DA SILVA |
47 |
A Comissão adjudica o objeto do chamamento às proponentes habilitadas. Nestes termos, nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da portaria e presentes.
ALINE SILVA CAMPOS
Agente de Contratação
JOAQUIM EMANUEL DIAS MORAES
Membro de Apoio
DANIELA APARECIDA LIMÍRIO MODESTO DA SILVA
Membro de Apoio
LORENA CRISTINA DOS SANTOS
Membro de Apoio
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:D398946C