ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PORTARIA 070-2026

PORTARIA Nº 70/2026

 

Institui o Plano de Comunicação Municipal da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Argirita-MG.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens;

CONSIDERANDO a importância da comunicação institucional como estratégia de mobilização, transparência e engajamento da comunidade escolar;

CONSIDERANDO a implementação das ações em consonância com o Ministério da Educação (Brasil) e as diretrizes da política territorial de alfabetização;

CONSIDERANDO o compromisso com a melhoria dos indicadores de aprendizagem, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Plano de Comunicação Municipal da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, no âmbito da rede municipal de ensino de Argirita-MG, com a finalidade de assegurar ampla divulgação, mobilização, participação e acompanhamento das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.

Art. 2º O Plano de Comunicação Municipal tem como objetivos:

I – promover a divulgação das ações, metas e resultados da Política Municipal de Alfabetização;

II – fortalecer o engajamento dos gestores, professores, estudantes e famílias;

III – ampliar a transparência das ações e indicadores educacionais;

IV – incentivar a participação da comunidade escolar no processo de alfabetização;

 

V – dar visibilidade às práticas exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares;

VI – apoiar o processo de recomposição das aprendizagens.

Art. 3º O Plano de Comunicação será estruturado nos seguintes eixos:

I – Comunicação Institucional;

II – Mobilização e Engajamento;

III – Transparência e Monitoramento;

IV – Valorização e Socialização de Boas Práticas.

Art. 4º Constituem estratégias de implementação do Plano:

I – divulgação por meio de redes sociais institucionais, site oficial e demais canais de comunicação;

II – realização de reuniões, seminários, campanhas e encontros pedagógicos;

III – socialização periódica dos resultados de avaliações diagnósticas e de fluência leitora;

IV – produção de materiais informativos destinados às escolas e famílias;

V – promoção de ações de reconhecimento de boas práticas pedagógicas.

Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação, por meio de sua equipe técnica e pedagógica:

I – coordenar a execução do Plano;

II – monitorar as ações e resultados;

III – orientar as unidades escolares quanto à implementação das estratégias de comunicação;

IV – consolidar relatórios de acompanhamento.

Art. 6º As unidades escolares da rede municipal deverão colaborar com a execução do Plano, garantindo a ampla divulgação e participação da comunidade escolar nas ações propostas.

Art. 7º O monitoramento e a avaliação do Plano ocorrerão de forma contínua, com revisões periódicas, considerando os indicadores de alfabetização e aprendizagem.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Argirita-MG, 27 de agosto de 2026.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal de Argirita 


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:D3C22AB7