ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI 1379

LEI N.º 1379 /2014

 

“Altera os anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 1.290/2012 de 02 de janeiro de 2012, para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Margarida, cria cargos, extingue cargos, reajusta vencimentos e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Santa Margarida

Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Esta Lei introduz alteração na Lei nº 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Margarida.

Art. 2º - Cria 04 (quatro) vagas do cargo de Agente Fiscal de Saúde, que passará de 06 (seis) vagas, para 10 (dez) vagas.

Art. 3º - Cria 05 (cinco) vagas do cargo de Assistente de Saúde, que passará de 20 (vinte) vagas, para 25 (vinte e cinco) vagas.

Art. 4º - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar de Biblioteca, que passará de 02 (duas) vagas, para 03 (três) vagas.

Art. 5º - Extingue 25 (vinte e cinco) vagas do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que passará de 30 (trinta) vagas, para 05 (cinco) vagas.

Art. 6º - Cria 30 (trinta) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços, que passará de 125 (cento e vinte e cinco) vagas, para 155 (cento e cinquenta e cinco) vagas.

Art. 7º - Cria 10 (dez) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Obras, que passará de 20 (vinte) vagas, para 30 (trinta) vagas.

Art. 8º - Cria 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços/Vigia, que passará de 10 (dez) vagas, para 12 (doze) vagas.

Art. 9º - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, que passará de 04 (quatro) vagas, para 05 (cinco) vagas.

Art. 10 – Cria 02 (duas) vagas do cargo de Enfermeiro, que passará de 06 (seis) vagas, para 08 (oito) vagas.

Art. 11 - Reajusta o valor do vencimento do Fiscal de Rendas que passará de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).

Art. 12 – Reajusta o valor do vencimento dos cargos de: médico anestesista, médico clínico geral e médico psiquiatra, que passará de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 13 – Extingue 01 (uma) vaga em cada cargos de médico anestesista e médico clínico geral, que passará de 02 (duas) vagas para 01 (uma) vaga cada.

Art. 14 – Fica extinto os cargos de: médico, médico cirurgião, médico especialista, médico ginecologista /obstetra, médico ortopedista e médico pediatra.

Art. 15 – Fica extinto o cargo de Técnico Agrícola.

Art. 16 - Fica extinto o cargo de Chefe de Seção de Serviços de Vigilância Sanitária.

Art. 17 - Fica extinto o cargo de Encarregado do Setor Manutenção Sanitária.

Art. 18 - Fica extinto o cargo de Orientador.

Art. 19 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Motorista, que passará de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

Art. 20 – Extingue 10 (dez) vagas de motorista, que passará de 40 (quarenta) vagas para 30 (trinta) vagas.

Art. 21 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, que passará de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Art. 22 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Pedreiro, que passará de R$ 800,00 (oitocentos reais) para 1.000,00 (um mil reais).

Art. 23 – Extingue 05 (cinco) vagas de Pedreiro, que passará de 20 (vinte) vagas para 15 (quinze) vagas.

Art. 24 – Fica extinto o cargo de Técnico Administrativo.

Art. 25 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico em Saúde Bucal, que passará de R$ 700,00 (setecentos reais) para R$ 900,00 (novecentos reais).

Art. 26 – Cria 10 (dez) vagas do cargo de Professor I, que passará de 100 (cem) vagas para 110 (cento e dez) vagas.

Art. 27 – Cria o cargo de Diretor Técnico Administrativo, com 03 (três) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 28 – Cria 01 (uma) vaga de Secretário Escolar, que passará de 02 (duas) vagas para 03 (três) vagas.

Art. 29 – Cria 20 (vinte) vagas de Servente Escolar, que passará de 60 (sessenta) vagas para 80 (oitenta) vagas.

Art. 30 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Técnico em Enfermagem, Técnico em Patologia Clínica e Técnico em RX, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais).

Art. 31 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 810,00 (Oitocentos e dez reais).

Art. 32 – Fica extinto o cargo de Técnico em Farmácia.

Art. 33 – Cria 03 (três) vagas de Técnico em Saúde Bucal, que passará de 02 (duas) vagas para 05 (cinco) vagas.

Art. 34 – Cria o Cargo de Tecnólogo em Gestão Ambiental com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 35 - Fica extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem PSF.

Art. 36 - Fica criado o Cargo de Assessor de Comunicação e imprensa, com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 37 - Fica criado o Cargo de Chefe de Agente de Serviços com 05 (cinco) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 38 - Fica criado o Cargo de Diretor de Departamentos Administrativos com 10 (dez) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 39 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Agente de Serviços que passará de R$ 724,00,(setecentos e vinte e quatro reais), para R$ 868,00 (oitocentos e sessenta e oito reais).

Art. 40 – Extingue 15 (quinze) vagas do cargo de Agente de Serviços, que passará de 40 (quarenta) vagas, para 25 (vinte e cinco) vagas.

Art. 41 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Judiciário, que passará de 01 (uma) vaga, para 02 (duas) vagas.

Art. 42 – Reajusta o valor do vencimento do cargo de Assistente Judiciário que passará de R$1.200,00, (um mil e duzentos reais), para R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Art. 43 – Extingue 5 (cinco) vagas do cargo de Chefe de Setor que passará de quinze (15) vagas, para dez (10) vagas.

Art. 44 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Coordenador de Programas que passará de 01 (uma) vaga, para 02 (duas) vagas.

Art. 45 - Reajusta o valor do vencimento do Coordenador do PSF, que passará de R$2.500,00, (dois mil e quinhentos reais), para R$ 3.000,00 (três mil reais) .

Art. 46 – Fica extinto o cargo de Coordenador de Vigilância Sanitária.

Art. 47 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Dentista do PSF, que passará de 04 (quatro) para 05 (cinco) vagas.

Art. 48 - Reajusta o valor do vencimento do Diretor Administrativo Hospitalar, que passará de R$1.800,00, (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.900,00, (dois mil e novecentos reais).

Art. 49 – Fica extinto o cargo de Diretor de Controle Interno Hospitalar.

Art. 50 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor de Recursos Humanos, que passará de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 51 - Fica criado o Cargo de Diretor Adjunto de Assistência Social com 01 (uma) vaga, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 52 - Altera a denominação do cargo de Diretor Pedagógico do CAPS, para Diretor Pedagógico.

Art. 53 – Reajusta o valor do vencimento do Diretor Técnico de Enfermagem, que passará de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Art. 54 - Reajusta o valor do vencimento do cargo de Médico da Família de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Art. 55 – Reajusta o valor do vencimento do Secretário Adjunto de Saúde que passará de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), para R$ 2.000,00 (dois mil e reais).

Art. 56 – Reajusta o valor do vencimento do Supervisor Escolar, que passará de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), para R$ 1.000,00 (um mil reais).

Art. 57 - Fica criado o Cargo de Coordenador do CRAS com 02 (duas) vagas, valor do vencimento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 58- Os anexos I, II, III, IV, V da Lei 1.290 de 02 de janeiro de 2012, e a criação do anexo VI, passam a vigorarem com as seguintes alterações:

 

ANEXO I

CARGOS EFETVOS

 

Denominação dos Cargos

Código de Classes

Símbolo de Vencimentos

Vagas

Carga Horária

Agente Administrativo

PE 01

TE01

20

40 h/s

Agente Comunitário de Saúde

PE 02

TE01

44

40 h/s

Agente Fiscal de Saúde

PE 03

TE01

10

40 h/s

Assistente Administrativo

PE 04

TE01

15

40h/s

Assistente de Saúde

PE 05

TE01

25

40 h/s

Assistente Social

PE 06

TE02

2

30h/s

Auxiliar de Biblioteca

PE 07

TE01

3

40h/s

Auxiliar de Enfermagem

PE 08

TE22

5

40 h/s

Auxiliar de Secretaria

PE 09

TE01

2

40 h/s

Auxiliar de Serviços

PE 10

TE01

155

40 h/s

Auxiliar de Serviços/Obras

PE 11

TE01

30

40 h/s

Auxiliar de Serviços/Vigia

PE 12

TE01

12

40 h/s

Auxiliar em Saúde Bucal

PE 13

TE01

5

40 h/s

Bioquímico

PE 14

TE20

2

20 h/s

Dentista

PE 15

TE02

4

20 h/s

Dentista

PE 16

TE05

4

40 h/s

Enfermeiro

PE 17

TE02

8

20 h/s

Enfermeiro

PE 18

TE05

8

40 h/s

Escriturário

PE 19

TE04

20

40 h/s

Farmacêutico

PE 20

TE20

2

20 h/s

Farmacêutico

PE 21

TE05

2

40 h/s

Fiscal de Rendas

PE 22

TE20

2

40 h/s

Fisioterapeuta

PE 23

TE02

2

20 h/s

Fisioterapeuta

PE 24

TE05

2

40 h/s

Fonoaudiólogo

PE 25

TE02

2

20 h/s

Mecânico I

PE 26

TE04

3

40 h/s

Mecânico II

PE 27

TE03

3

40 h/s

Médico Anestesista

PE 28

TE08

1

20 H/S

Médico Clínico Geral

PE 29

TE06

1

20 h/s

Médico Clinico Geral

PE 30

TE07

1

40 h/s

Médico Psiquiatra

PE 31

TE08

2

20 h/s

Motorista

PE 32

TE03

30

40 h/s

Nutricionista

PE 33

TE19

2

20 h/s

Nutricionista

PE 34

TE05

2

40 h/s

Operador de Máquinas Pesadas

PE 35

TE02

6

40 h/s

Pedagogo

PE 36

TE10

5

20 h/s

Pedagogo

PE 37

TE11

5

40 h/s

Pedreiro

PE 38

TE13

15

40 h/s

Professor I

PE 39

TE13

110

20 h/s

Professor II (Ciências)

PE 40

TE14

2

h/aula

Professor II (Educação Artística)

PE 41

TE14

2

h/aula

Professor II (Educação Física)

PE 42

TE14

2

h/aula

Professor II (Ensino Religioso)

PE 43

TE14

2

h/aula

Professor II (Geografia)

PE 44

TE14

2

h/aula

Professor II (História)

PE 45

TE14

2

h/aula

Professor II (Inglês)

PE 46

TE14

2

h/aula

Professor II (Matemática)

PE 47

TE14

2

h/aula

Professor II (Português)

PE 48

TE14

2

h/aula

Professor III

PE 49

TE16

5

h/aula

Professor a Título Precatório

PE 50

TE18

10

h/aula

Psicólogo

PE 51

TE02

3

20 h/s

Psicólogo

PE 52

TE05

3

40 h/s

Regente (EXTINTO)

PE 53

TE01

13

20 h/s

Secretário Escolar

PE 54

TE13

3

30 h/s

Servente Escolar

PE 55

TE01

80

30 h/s

Técnico em Enfermagem

PE 56

TE12

40

40 h/s

Técnico em Patologia Clínica

PE 57

TE12

2

40 h/s

Técnico em RX

PE 58

TE12

3

20 h/s

Técnico em Saúde Bucal

PE 59

TE04

5

40 h/s

Técnico Pedagógico

PE 60

TE17

1

40 h/s

Tecnólogo em Gestão Ambiental

PE 61

TE19

1

40 H/s

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS

 

Símbolo de Vencimentos

Vencimento Mensal

TE01

R$ 724,00

TE02

R$ 1.500,00

TE03

R$ 1.100,00

TE04

R$ 900,00

TE05

R$ 2.500,00

TE06

R$ 4.000,00

TE07

R$ 8.000,00

TE08

R$ 5.000,00

TE10

R$ 1.009,20

TE11

R$ 2.018,40

TE12

R$ 868,00

TE13

R$ 1.000,00

TE14

R$ 17,54

TE16

R$ 15,95

TE17

R$ 1.122,00

TE18

R$ 11,49

TE19

R$ 1.200,00

TE20

R$ 1.300,00

TE21

R$ 6.000,00

TE22

R$ 810,00

 

ANEXO III

CARGOS COMISSIONADOS

 

Denominação dos Cargos

Código de Classes

Símbolo de Vencimentos

Vagas

Carga Horária

Agente de Serviços

CC 01

TC21

25

40 h/s

Assessor de Com. e Imprensa

CC 02

TC09

1

40 h/s

Assessor Especial

CC 03

TC02

3

40 h/s

Assessor Jurídico

CC 04

TC03

2

40 h/s

Assessor Jurídico

CC 05

TC04

2

20 h/s

Assistente Judiciário

CC 06

TC04

2

40 h/s

Assistente Social

CC 07

TC05

3

30 h/s

Assistente Social do CAPS

CC 08

TC06

1

30 h/s

Assistente Social do NASF

CC 09

TC07

1

20 h/s

Chefe de Agentes de Serviços

CC 10

TC11

5

40 h/s

Chefe de Depto. de Agronomia

CC 11

TC08

1

40 h/s

Chefe de Depto. de Fisioterapia

CC 12

TC08

1

40 h/s

Chefe de Gabinete

CC 13

TC10

1

40 h/s

Chefe de Setor

CC 14

TC07

10

40 h/s

Chefe de Departamentos

CC 15

TC09

10

40 h/s

Conselheiro Tutelar

CC 16

TC01

5

40 h/s

Contador

CC 17

TC10

2

40 h/s

Controlador

CC 18

TC10

1

40 h/s

Coordenador do CAPS

CC 19

TC08

1

40 h/s

Coordenador do CRAS

CC 20

TC06

2

40 h/s

Coordenador de Programas

CC 21

TC12

2

40 h/s

Coordenador do PSF

CC 22

TC02

1

40 h/s

Dentista do PSF

CC 23

TC08

5

40 h/s

Diretor Administrativo Hospitalar

CC 24

TC22

1

40 h/s

Diretor de Convênios e Prestações de Contas

CC 25

TC04

1

40 h/s

Diretor de Controle Interno e Patrimônio

CC 26

TC04

1

40 h/s

Diretor de Compras

CC 27

TC04

1

40 h/s

Diretor de Departamentos Administrativos

CC 28

TC09

10

40 h/s

Diretor Financeiro Hospitalar

CC 29

TC09

1

40 h/s

Diretor de Fiscalização e Arrecadação

CC 30

TC04

1

40 h/s

Diretor de Licitação

CC 31

TC04

1

40 h/s

Diretor de Programas Sociais

CC 32

TC04

1

40 h/s

Diretor de Recursos Humanos

CC 33

TC05

1

40 h/s

Diretor Escolar

CC 34

TC04

1

40 h/s

Diretor Adjunto de Assistência Social

CC 35

TC06

1

40 h/s

Diretor Pedagógico

CC 36

TC19

2

20 h/s

Diretor Pedagógico

CC 37

TC20

2

40 h/s

Diretor Técnico Administrativo

CC 38

TC06

3

40 h/s

Diretor Técnico de Enfermagem

CC 39

TC13

1

40 h/s

Diretor Técnico Hospitalar

CC 40

TC14

1

40 h/s

Enfermeiro da Família

CC 41

TC08

6

40 h/s

Enfermeiro do CAPS

CC 42

TC06

1

30 h/s

Enfermeiro do CAPS

CC 43

TC08

1

40 h/s

Médico da Família

CC 44

TC15

6

40 h/s

Médico do CAPS

CC 45

TC16

1

20 h/s

Psicólogo do CAPS

CC 46

TC06

1

20 h/s

Psicólogo do CAPS

CC 47

TC08

1

40 h/s

Secretário Adjunto de Educação

CC 48

TC06

1

40 h/s

Secretário Adjunto de Saúde

CC 49

TC05

1

40 h/s

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

CC 50

TC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Administração

CC 51

TC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

CC 52

TC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Assistência Social

CC 53

TC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Cultura

CC 54

TC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Educação

CC 55

TC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

CC 56

TC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Fazenda

CC 57

TC08

1

40 h/s

Secretário Municipal de Saúde

CC 58

TC08

1

40 h/s

Supervisor Escolar

CC 59

TC11

2

20h/s

Técnico Administrativo

CC 60

TC11

3

40h/s

Terapeuta Ocupacional do CAPS

CC 61

TC01

1

20 h/s

Tesoureiro

CC 62

TC10

1

40 h/s

Vice Diretor

CC 63

TC07

1

40 h/s

 

ANEXO IV

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

Símbolo de Vencimentos

Vencimento Mensal

TC01

R$ 724,00

TC02

R$ 3.000,00

TC03

R$ 3.500,00

TC04

R$ 1.800,00

TC05

R$ 2.000,00

TC06

R$ 1.500,00

TC07

R$ 1.200,00

TC08

R$ 2.500,00

TC09

R$ 1.700,00

TC10

R$ 2.800,00

TC11

R$ 1.000,00

TC12

R$ 1.300,00

TC13

R$ 2.300,00

TC14

R$ 4.500,00

TC15

R$ 9.000,00

TC16

R$ 3.500,00

TC 19

R$ 1.009,20

TC 20

R$ 2.018,40

TC 21

R$ 868,00

TC 22

R$ 2.900,00

 

ANEXO V

 

AGENTES POLÍTICOS

 

Denominação dos Cargos

Código de Classes

Símbolo de Vencimentos

Vagas

Carga Horária

Prefeito Municipal

AP 01

TAP1

1

40 h/s

Vice Prefeito

AP 02

TAP2

1

40 h/s

 

ANEXO VI

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

Símbolo de Vencimentos

Vencimento Mensal

TAP1

R$ 9.000,00

TAP2

R$ 4.000,00

 

Art.59 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 60 – revogam-se as disposições em contrário.

 

Santa Margarida, 17 de julho de 2014.

 

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcela Otoni
Código Identificador:D3D8B89C