ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 214/2026
PORTARIA 214 – 11/09/2026
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139 DE 2026 E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigos 68, VI e 135, II, alíneas “d” e “e”,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurado o Processo Administrativo nº 139/2026 e nomeia Comissão Processante responsável pela apuração do processo administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.933/2019.
Parágrafo único – Fica assim instituída a Portaria:
1 – Soraia Caetano de Oliveira - Presidente
Assistente
Maspm nº 143457/8
2 - Maria Eduarda Rodrigues Silva
Atendente
Maspm nº 159317/0
3 - Raíssa Silva Goulart Valente
Fiscal de Tributos
Maspm nº 120431/9
4 – Rafaela Maria Bittencourt Rodrigues - Suplente
Assistente
Maspm nº 143223/0
Art. 2º - A competência da Comissão extingue-se com sua decisão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 11 de setembro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:D675FCFC