ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI º. 2.294 , DE 23 AGOSTO DE 2018.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO DO CONDOMÍNIO JARDIM PANORAMA-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica denominado o edifício do condomínio Jardim Panorama- 2, numerados conforme projeto urbanístico, BLOCO-03 que passa a ter a seguinte denominação:

 

Bloco 03 - Edifício "Benedita Ausciliadora de Gusmão".

 

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ouro Branco 23 de agosto de 2018.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador Geral do Município


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:D6F316F9