ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOTUMIRIM

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE N° 077, DE 14 DE NOVEMBRO 2025.

DECRETO MUNICIPAL DE N° 77, DE 14 DE NOVEMBRO 2025.

 

Declara Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2025 no âmbito do Município de Botumirim e atualiza o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025.

 

O Prefeito Municipal de Botumirim/MG, Sr. Eder Leandro Lima Rios, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal de nº 30, de 14 de fevereiro de 2025 que aprova o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025 e suas respectivas alterações.

CONSIDERANDO a declaração de Ponto Facultativo no dia 21 de novembro nas repartições do Poder Executivo Federal e Estadual, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas.

CONSIDERANDO o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 21 de novembro nas repartições públicas no âmbito do Município de Botumirim.

Parágrafo único. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como serviços de saúde, coleta de lixo, serviço de limpeza urbana e vigilância, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário.

 

Botumirim/MG, 14 de novembro de 2025.

 

EDER LEANDRO LIMA RIOS

Prefeito Municipal de Botumirim

 

ANEXO – CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS

Mês

Dia

Motivo

Natureza

Janeiro

1º - Quarta-feira

Confraternização Universal

Feriado Nacional

Março

1º - Sábado

Aniversário de Botumirim

Feriado Municipal

03 - Segunda-feira

Carnaval

Ponto Facultativo

04 - Terça-feira

Feriado Nacional

05 - Quarta-feira

Ponto Facultativo

Abril

18 - Sexta-feira

Paixão de Cristo

Feriado Nacional

21 - Segunda-feira

Tiradentes

Feriado Nacional

Maio

1º - Quinta-feira

Dia do Trabalho

Feriado Nacional

02 - Sexta-feira

Ponto Facultativo

Junho

19 - Quinta-feira

Corpus Christi

Ponto Facultativo

20 - Sexta-feira

Ponto Facultativo

Agosto

11 – Segunda-feira

Tradicional festa de agosto

Ponto Facultativo

Setembro

07 - Domingo

Independência do Brasil

Feriado Nacional

Outubro

04 - Sábado

Dia de São Francisco de Assis

Feriado Municipal

12 - Domingo

Nossa Senhora Aparecida

Feriado Nacional

27 - Segunda-feira

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público (28/10).

Novembro

02 - Domingo

Finados

Feriado Nacional

15 - Sábado

Proclamação da República

Feriado Nacional

20 - Quinta-feira

Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra

Feriado Nacional

21 - Sexta-feira

Ponto Facultativo

Dezembro

25 - Quinta-feira

Natal

Feriado Nacional

26 - Sexta-feira

Ponto Facultativo


Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:D744BD2D