ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.166, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Professor Nota 10 no Município de Leopoldina a partir do ano de 2014.
Art.2º A presente Lei tem por objetivos premiar os Professores das Redes Oficiais de Ensino e Particulares da nossa Jurisdição.
Art.3º A presente Lei é livre de ônus para o Município de Leopoldina e possui caráter cultural e educacional, visando identificar, valorizar e divulgar as experiências educacionais significativas executados pelos professores das redes oficiais e particulares em exercício em nosso Município.
Art.4º Para concorrer à premiação o professor deverá encontrar-se em exercício em escolas da Rede Oficial ou Particular na função de docente.
Art.5º Os professores interessados em participar, deverão protocolizar seus projetos, até a data estabelecida, na Secretaria Municipal de Educação.
Art.6º A seleção dos ganhadores será realizada por meio da análise dos trabalhos enviados pelo Comitê Educacional da Premiação à Comissão Selecionadora do Prêmio, constituída por especialistas da Secretaria Municipal de Educação e Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina-MG.
Art.7º Ao participarem deste prêmio os participantes estarão, automaticamente, cedendo o direito de uso, imagem e voz, bem como os direitos de expor, publicar em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo para o Município de Leopoldina e demais Instituições envolvidas, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmagens ou spots, jingles e/ou jornal, rádios, faixas, outdoors e internet.
Art.8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.9º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 11 de fevereiro de 2014, 159º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
REGINA LUCIA BARBOSA BRITTO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:D7968B79