ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 527/2016
Dá denominação à Rua José Basílio Lopes, situada no loteamento João Heleno Lopes, no Município de Catas Altas e dá outras providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a rua JOSÉ BASÍLIO LOPES, que tem seu início na esquina da Rua: Francisco Rodrigues Alves, ao lado da casa nº 57 e em frente à casa nº 76, situada no loteamento João Heleno Lopes, no município de Catas Altas.
Art. 2º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa no local, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;
II – cartório de Registro de Imóveis;
III – cartórios de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 31 de Agosto de 2016.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
FERNANDO RODRIGUES GUIMARÃES
Vereador Autores do Projeto
Publicado por:
Eva Aparecida dos Reis
Código Identificador:D9AE8463