ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 235/2025
Homologa o Resultado Final do Processo de Certificação Ocupacional para o cargo de Diretor de Escola Municipal, de que trata o Edital nº 02/2025, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Moema/MG, José Geraldo Andalécio Costa, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município de Moema, Decreto 211/2025 e Edital nº 02/2025,
CONSIDERANDO a realização do Processo de Certificação Ocupacional para o cargo de Diretor de Escola Municipal, nos termos do Edital nº 02/2025, promovido pela Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas previstas no referido edital;
CONSIDERANDO a publicação do Resultado Final do Processo de Certificação Ocupacional em 22 de dezembro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º- Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Processo de Certificação Ocupacional para o cargo de Diretor de Escola Municipal, realizado nos termos do Edital nº 02/2025, conforme relação de candidatos certificados divulgada pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º- O presente Processo de Certificação Ocupacional possui caráter exclusivamente certificatório, não se constituindo em concurso público, nem gerando direito à nomeação automática, destinando-se à formação de banco de profissionais habilitados para eventual designação, conforme a necessidade e conveniência da Administração Pública.
Art. 3º- Compete à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências administrativas decorrentes da homologação de que trata este Decreto.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Moema/MG, 30 de dezembro de 2025.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito do Município de Moema/MG
Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:D9F2386C