ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.338 DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições no exercício de 2016, no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme dotações orçamentárias abaixo discriminadas e seus respectivos valores de repasse:

 

02 17 02 20 606 0041 2.140 - Incentivo a Agricultura e Pecuária - 3350 41 - Contribuições - R$100.000,00 - ficha 699 - Lei Orçamentária nº 4.295 de 23/12/2015.

- Contribuição para Concurso Leiteiro do Distrito de Piacatuba - R$25.000,00

- Contribuição para Concurso Leiteiro do Distrito de Providência - R$25.000,00

- Contribuição para Concurso Leiteiro do Distrito de Tebas - R$25.000,00

- Contribuição para Concurso Leiteiro do Distrito de Ribeiro Junqueira - R$25.000,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 17 de agosto de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

JOSE MARCIO FAJARDO CAMPOS

Controlador Geral

 

EDÉSIO GOUVEA ANDRIES

Secretário Municipal de Fazenda

 

ADRIANA VIEIRA DA SILVA SOUZA

Contadora Geral


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:DA6E2048