ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 828/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRBALHADORES RURAIS DE SENHORA SANTANA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SENHORA SANTANA”, com sede na estrada de Santa Marta, zona rural do município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.448.791/0001-91.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 21 de agosto de 2013.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:DAD5745E