ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 39/2026
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E O FERIADO NACIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REFERENTE AO DIA DE TIRADENTES.”
O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica oficialmente reconhecido no Município de Moema/MG o dia 21 de abril de 2026 (terça-feira) como Dia de Tiradentes.
Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 3º Os serviços essenciais de interesse público, cujas atividades não possam sofrer interrupção, deverão ser mantidos normalmente, a critério das respectivas secretarias tais como saúde, limpeza pública, coleta de lixo e fiscalização.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Moema, Aos 14 de abril de 2026.
JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
Código Identificador:DB9B7D2E