ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.615/2020

Lei nº 1.615/2020

 

Ementa: “Que reconhece e declara como utilidade pública a Associação SOS Bicharada”

 

A Câmara Municipal de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º- Fica reconhecida e declarada como entidade de utilidade pública a Associação SOS Bicharada – ASOSB, inscrita no CNJP sob o número 22.531.127/0001-70, nos termos da Lei Municipal n° 1.158/2007.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mar de Espanha/MG, 24 de março de 2020.

 

WELINGTON MARCOS RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafael de Souza Lanini
Código Identificador:DD361CB5