ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.960, DE 02 DE JULHO DE 2018

Altera o Anexo I da Lei Municipal 5.901/2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender programas de saúde governamentais e dá outras providências.

 

Autor: Poder Executivo

 

O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 69, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1ºFica alterado o Anexo I da Lei 5.901/2017, de 28 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Lei.

Art. 2º As dotações para cobertura orçamentária das despesas decorrentes desta lei, são aquelas consignadas e destinadas especificamente para cobertura das despesas com pessoal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pouso Alegre-MG, 02 de julho de 2018.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

 

Anexo I

Requisitos e condições para preenchimentos das Vagas dos Programas e Convênios

 

PROGRAMA ECR (Equipe de Consultório na Rua)

 

CARGO

PSICÓLOGO

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

30 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 3.930,00 – Nível 92 – Padrão 03

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Psicologia e registro do CRP/MG.

CARGO

ENFERMEIRO

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

30 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 4.049,30 – Nível 79

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Enfermagem e registro no COREN/MG.

CARGO

ASSISTENTE SOCIAL

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

30 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 3.200,00 – Nível 92 – Padrão 02

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Assistência Social e registro no CRESS/MG.

CARGO

MÉDICO

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

30 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 8.540,00 – Nível 92 – Padrão 06

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Medicina e registro no CRM/MG.

CARGO

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

TOTAL VAGAS

02 Vaga

CARGA HORÁRIA

30 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 1.084,50 – Nível 19

HABILITAÇÃO

Nível Médio – Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN/MG.

CARGO

AGENTE SOCIAL

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

30 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 1.114,86 – Nível 19

HABILITAÇÃO

Nível Médio

 

PROGRAMA NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)

Equipe I – (São Cristóvão)

 

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

40 horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 3.200,00 – Nível 92 – Padrão 02

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Educação Física e registro no conselho/MG.

CARGO

MÉDICO GINECOLOGISTA

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 5.700,00 – Nível 92 – Padrão 04

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Medicina, com especialização em Ginecologia e registro no CRM/MG.

CARGO

FONOAUDIÓLOGO

TOTAL VAGAS

02 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.162,54 – Nível 41

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional MG.

CARGO

PSICOLOGO

TOTAL VAGAS

02 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.620,00 – Nível 92 – Padrão 01

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Psicologia no Conselho Regional de Psicologia MG.

CARGO

MÉDICO PEDIATRA

TOTAL VAGAS

01 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 5.700,00 – Nível 92 – Padrão 04

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Medicina, com especialização em Pediatria e registro no CRM/MG.

CARGO

NUTRICIONISTA

TOTAL VAGAS

02 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.620,00 – Nível 92 – Padrão 01

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Nutrição e registro no Conselho Regional de MG.

CARGO

FISIOTERAPEUTA

TOTAL VAGAS

02 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.162,54 – Nível 41

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional MG.

CARGO

Auxiliar Administrativo

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

40 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 1.463,40

HABILITAÇÃO

Nível Médio

 

PROGRAMA NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)

Equipe II – (Faisqueira)

 

CARGO

FISIOTERAPEUTA

TOTAL VAGAS

02 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.162,54 – Nível 41

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional MG.

CARGO

MÉDICO GINECOLOGISTA

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 5.700,00 – Nível 92 – Padrão 04

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Medicina, com especialização em Ginecologia e registro no CRM/MG.

CARGO

FONOAUDIÓLOGO

TOTAL VAGAS

02 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.162,54 – Nível 41

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional MG.

CARGO

PSICÓLOGO

TOTAL VAGAS

02 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.620,00 – Nível 92 – Padrão 01

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Psicologia no Conselho Regional de Psicologia MG.

CARGO

MÉDICO PEDIATRA

TOTAL VAGAS

01 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 5.700,00 – Nível 92 – Padrão 04

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Medicina, com especialização em Pediatria e registro no CRM/MG.

CARGO

TERAPEUTA OCUPACIONAL

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.297,38 – Nível 43

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Terapia Ocupacional e registro no conselho/MG.

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

40 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 3.200,00 – Nível 92 – Padrão 02

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional.

CARGO

NUTRICIONISTA

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.620,00 – Nível 92 – Padrão 01

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Nutrição e registro no CRN/MG.

CARGO

Auxiliar Administrativo

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

40 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 1.463,40

HABILITAÇÃO

Nível Médio

 

PROGRAMA NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)

Equipe III – (São João)

 

CARGO

MÉDICO GINECOLOGISTA

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 5.700,00 – Nível 92 – Padrão 04

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Medicina, com especialização em Ginecologia e registro no CRM/MG.

CARGO

FONOAUDIÓLOGO

TOTAL VAGAS

02 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.162,54 – Nível 41

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional MG.

CARGO

PSICÓLOGO

TOTAL VAGAS

02 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.620,00 – Nível 92 – Padrão 01

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Psicologia no Conselho Regional de Psicologia MG.

CARGO

MÉDICO PEDIATRA

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 5.700,00 – Nível 92 – Padrão 04

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Medicina, com especialização em Pediatria e registro no CRM/MG.

CARGO

NUTRICIONISTA

TOTAL VAGAS

02 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.620,00 – Nível 92 – Padrão 01

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Nutrição e registro no CRN/MG.

 

CARGO

FISIOTERAPEUTA

TOTAL VAGAS

02 Vagas

CARGA HORÁRIA

20 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 2.162,54 – Nível 41

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional.

CARGO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

40 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 3.200,00 – Nível 92 – Padrão 02

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Fisioterapia e registro no Conselho Regional.

CARGO

Auxiliar Administrativo

TOTAL VAGAS

01 Vaga

CARGA HORÁRIA

40 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 1.463,40

HABILITAÇÃO

Nível Médio

 

PROGRAMA ESB (Equipe de Saúde Bucal)

 

CARGO

DENTISTA

TOTAL VAGAS

06 Vagas

CARGA HORÁRIA

40 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 6.000,00 – Nível 92 – Padrão 05

HABILITAÇÃO

Formação Superior em Odontologia e registro no CRO/MG.

CARGO

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

TOTAL VAGAS

06 Vagas

CARGA HORÁRIA

40 Horas semanais

REMUNERAÇÃO

R$ 1.446,00 – Nível 92 – Padrão 00

HABILITAÇÃO

Nível Médio


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
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