ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NINHEIRA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ADITIVO AO CONTRATO 032/2024

1º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 031/2024 Proveniente da Concorrência n.º 002/2024, tendo como objeto a Contratação de empresa para a realização de obras civis para construção da cobertura da Quadra Poliesportiva no Distrito de Vereda do Paraíso, tem como objetivo garantir o melhor uso desta infra-estruturar para o desenvolvimento de ações que busquem a melhoria do ambiente esportivo, bem como o atendimento essencial às necessidades da população e o conforto adequado para realização de suas atividades diárias, recurso emenda parlamentar, celebrado entre o Município de Ninheira e a empresa CONCRETAR ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 52.673.422/0001-21.

 

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO DO TERMO ADITIVO

O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato, para a conclusão e entrega da obra. Para tanto a administração utiliza-se da prerrogativa do Art. 124, §1º, da Lei 14.133/21, bem como a cláusula 2.1 do contrato original.

 

CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

 

Baseado na Lei n.º 14.133/21, altera-se a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO e o contrato passará a viger até 27 de fevereiro de 2025.

 

CLAUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

 

Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado.

Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso, na presença de duas testemunhas.

 

Ninheira, 27 de Agosto de 2024.

 

WAGNER ANTUNES SPOSITO

Prefeito Municipal

Contratante

 

JOSÉ MARCOS SOARES PEREIRA

Concretar Assessoria E Engenharia LTDA

CNPJ: 52.673.422/0001-21

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

01. ___________________

Nome:

RG.:

02. ___________________

Nome:

RG.:


Publicado por:
Helder Dias de Oliveira
Código Identificador:DF9D8A75