ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CENTRALINA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2026 INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2026
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
O Município de Centralina, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), VISANDO A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO E LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCAT, INCLUINDO LEVANTAMENTO TÉCNICO, AVALIAÇÕES OCUPACIONAIS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, DESTINADOS AOS SETORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CENTRALINA/MG, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 13/07/2026 às 23:59 horas.
A proposta de Preços deverá ser enviada no E-mail juntamente com os documentos de habilitação: licitacao.centralina@gmail.com. (não será aceito documento de forma presencial)
O Edital de Intenção completo está disponível no site: https://centralina.mg.gov.br/licitanew.html .
Centralina, 07 de julho de 2026
Maiores informações pelos telefones (34) 3267-0102/99643-2900, e-mail: licitacao.centralina@gmail.com.
SUELÂINE DE FÁTIMA MOURA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:E0440F0C