ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Leis, Portarias e Decretos

LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI N.º 1628/2019

“ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL 1608/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018.”

 

O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o ANEXO VI da Lei Municipal n.º 1608/2018, de 05 de julho de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO VI

CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL

Grupo Ocupacional [código]*

Cargo

Quant.

Nível de Vencimento (R$)

Jornada Semanal

Formação/ Área de Atuação/ Especialização

EAS – 17

Fisioterapeuta - NASF

01

1.797,05

30hs

Curso superior específico e registro no conselho

EAS – 18

Nutricionista - NASF

01

1.797,05

30hs

Curso superior específico e registro no conselho

EAS – 19

Psicólogo - NASF

01

1.797,05

30hs

Curso superior específico e registro no conselho

EAS – 20

Educador Físico - NASF

01

1.797,05

30hs

Curso superior específico na área de atuação

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Moema/MG, 26 de março de 2019.

 

JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Agostinho das Graças
Código Identificador:E08BB0F2