ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.176/2013
Povo do Município de Quartel Geral/MG, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I – Classes, vagas e vencimentos dos Cargos em Comissão da Lei Municipal nº. 815, de 06/08/1997 que institui o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Quartel Geral, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I - CLASSE, VAGAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL – MG.
|
DENOMINAÇÃO |
Nº VAGAS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Chefe da Seção de Pessoal |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Patrimônio e Compras |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Serviços Gerais |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Tributação e Fiscalização de Rendas |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Contabilidade |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Tesouraria |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Ensino de 1º Grau |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Saúde |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Assistência Social |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Aprovação e Fiscalização de Obras Particulares |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de execução de Obras, manutenção e Conservação |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Posturas e Licenciamento |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Atividades Urbanas |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de transportes urbanos e rurais |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de administração e controle de frotas. |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Agropecuária |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Meio Ambiente |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Cultura |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Esportes |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Lazer |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Turismo |
01 |
C1 |
|
Chefe da Seção de Habitação |
01 |
C1 |
|
Coordenador Executivo da COMDEC |
01 |
C1 |
|
Coordenador de Planejamento Municipal |
01 |
C2 |
|
Secretário Adjunto do Gabinete do Vice-Prefeito |
01 |
C2 |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
C3 |
|
Controlador Interno |
01 |
C3 |
|
Tesoureiro Municipal |
01 |
C3 |
|
Chefe da Divisão de Administração |
01 |
C3 |
|
Chefe da Divisão de Fazenda |
01 |
C3 |
|
Chefe da Divisão da Educação |
01 |
C3 |
|
Chefe da Divisão de Obras Públicas |
01 |
C3 |
|
Chefe da Divisão de Assuntos Urbanos |
01 |
C3 |
|
Chefe da Divisão de Transportes |
01 |
C3 |
|
Chefe da Divisão de Agropecuária |
01 |
C3 |
|
Chefe da Divisão de Cultura |
01 |
C3 |
|
Chefe da Divisão de Esportes, Lazer e Turismo |
01 |
C3 |
|
Chefe da Divisão de Assistência Social e Habitação |
01 |
C3 |
|
Chefe da Divisão de Meio Ambiente |
01 |
C3 |
|
Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito |
01 |
C3 |
|
Superintendente do Fundoprev |
01 |
C3 |
|
Contador Municipal |
01 |
C4 |
|
Secretário-Adjunto |
01 |
C5 |
|
Assessor do Gabinete do Prefeito |
01 |
C6 |
|
Procurador Geral do Município |
01 |
C8 |
|
Superintende Administrativo |
01 |
C8 |
|
TOTAL |
46 |
|
Art. 2º - O Anexo II - Classes de cargos efetivos, vagas e vencimentos - da Lei Municipal nº. 815, de 06/08/1997, que institui o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Quartel Geral, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II - CLASSE, VAGAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL –MG.
|
DENOMINAÇÃO |
II.Nº VAGAS |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
|
Auxiliar de Serviço Público I Auxiliar de Serviço Público II Auxiliar de Serviço Público III |
31 - - |
E1 E1 E1 |
|
Auxiliar de Serviço Administrativo I Auxiliar de Serviço Administrativo II Auxiliar de Serviço Administrativo III |
23 - - |
E1 E1 E1 |
|
Agente de Saúde I Agente de Saúde II Agente de Saúde III |
07 - - |
E1 E1 E1 |
|
Servente Escolar I Servente Escolar II Servente Escolar III |
15 - - |
E1 E1 E1 |
|
Oficial de Serviço Público I Oficial de Serviço Público II Oficial de Serviço Público III |
05 - - |
E1 E1 E1 |
|
Gari |
40 |
E1 |
|
Vigia |
04 |
E1 |
|
Agente de Serviço Administrativo I Agente de Serviço Administrativo II Agente de Serviço Administrativo III |
14 - - |
E1 E2 E2 |
|
Agente Fiscal I Agente Fiscal II Agente Fiscal III |
01 - - |
E2 E2 E2 |
|
Auxiliar de Enfermagem I Auxiliar de Enfermagem II Auxiliar de Enfermagem III |
03 - - |
E2 E2 E2 |
|
Atendente de Consultório Dentário I Atendente de Consultório Dentário II Atendente de Consultório Dentário III |
01 - - |
E2 E2 E2 |
|
Técnico de Nível Médio I Técnico de Nível Médio II Técnico de Nível Médio III |
02 - - |
E3 E3 E3 |
|
Operador de máquinas pesadas I Operador de máquinas pesadas II Operador de máquinas pesadas III |
04 - - |
E3 E3 E3 |
|
Motorista I Motorista II Motorista III |
23 - - |
E3 E3 E3 |
|
Técnico de Higiene Bucal I Técnico de Higiene Bucal II Técnico de Higiene Bucal III |
02 - - |
E4 E4 E4 |
|
Mecânico I Mecânico II Mecânico III |
01 - - |
E5 E5 E5 |
|
Enfermeiro I Enfermeiro II Enfermeiro III |
03 - - |
E6 E6 E6 |
|
Enfermeiro – PSF I Enfermeiro – PSF II Enfermeiro – PSF III |
01 - - |
E6 E6 E6 |
|
Cirurgião Dentista – PSF I Cirurgião Dentista – PSF II Cirurgião Dentista – PSF III |
02 - - |
E7 E7 E7 |
|
Técnico de Nível Superior I Técnico de Nível Superior II Técnico de Nível Superior III |
06 - - |
E8 E8 E8 |
|
Médico – PSF I |
01 |
E9 |
|
TOTAL DE VAGAS CRIADAS NOS CARGOS ACIMA |
189 |
|
Art. 3º - Ficam alterados os vencimentos constantes no Anexo IV – Tabela de vencimentos - da Lei Municipal nº. 815, de 06/08/1997, da seguinte forma:
ANEXO IV – TABELA DE VENCIMENTOS
|
Símbolos |
Vencimentos |
|
C - 1 C - 2 C – 3 C - 4 C - 5 C - 6 C –7 C - 8
|
R$ 678,00 R$ 864,16 R$ 1.571,18 R$ 1.981,07 R$ 2.264,08 R$ 2.830,10 R$ 3.396,12 R$ 4.738,70 |
|
E - 1 E - 2 E - 3 E - 4 E - 5 E - 6 E - 7 E - 8 E - 9
|
R$ 678,00 R$ 880,28 R$ 929,33 R$1.114,36 R$1.779,80 R$2.455,40 R$2.954,61 R$4.853,76 R$11.131,86
|
Art. 2º - As despesas decorrentes com execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 04 de março 2.013.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:E0E00E07