ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO COMO "CARONA" PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2026 ADESÃO N° 005/2026
DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO COMO "CARONA"
Lei nº 14.133/2021 — Sistema de Registro de Preços
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Processo Administrativo: Nº 024/2026 |
Adesão (Carona): Nº 005/2026 |
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Ata de Registro de Preços: Nº 037/2025 |
Pregão Eletrônico (SRP): Nº 022/2025 |
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Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho/MG — CNPJ: 18.334.276/0001-71 |
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Empresa Detentora da Ata: LCM Peças para Veículos e Máquinas EIRELI — CNPJ: 13.551.967/0001-03 Rua Serra do Mar, nº 880, Jardim Panorama, Ipatinga/MG |
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1. DO OBJETO
A presente divulgação tem por objeto o registro da intenção da Prefeitura Municipal de Naque/MG de aderir à Ata de Registro de Preços nº 037/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 022/2025, Processo Administrativo nº 076/2025, promovido pelo Município de Bom Jesus do Galho/MG.
O objeto da referida ata consiste no registro de preços para futuras e eventuais aquisições de peças automotivas originais e genuínas, acessórios, lubrificantes e demais itens, bem como a contratação de serviços mecânicos, com aplicação de percentual de desconto sobre as Tabelas CILIA e TrazValor, destinados à manutenção da frota municipal.
2. FUNDAMENTO LEGAL
A presente adesão fundamenta-se no art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e nas condições estabelecidas na Cláusula 4 da Ata de Registro de Preços nº 037/2025, que regulamentam a adesão por órgãos e entidades não participantes do procedimento de intenção de registro de preços (IRP).
3. ÓRGÃO ADERENTE (CARONA)
A Prefeitura Municipal de Naque/MG, representada pelo Prefeito Municipal Sr. Robson de Sena Moreira, torna pública sua intenção de adesão ("carona") à referida Ata, para atendimento às necessidades de manutenção da frota municipal própria, em conformidade com as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no instrumento originário.
4. ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS E VALORES
A adesão abrangerá os seguintes itens e valores, respeitados os limites previstos no art. 86, § 5º, da Lei nº 14.133/2021 (máximo de 50% dos quantitativos registrados):
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ITENS DA ADESÃO |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
DESCONTO / PREÇO HORA |
VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO |
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1 — PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS — VEÍCULOS LEVES |
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01.01 |
Peças originais, peças genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos LEVES, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela CILIA. |
15% |
R$ 350.000,00 |
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01.02 |
Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos LEVES, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela CILIA. |
R$ 139,33/h |
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2 — PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS — VEÍCULOS MÉDIOS |
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02.01 |
Peças originais, peças genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos MÉDIOS, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela CILIA. |
15% |
R$ 350.000,00 |
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02.02 |
Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos MÉDIOS, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela CILIA. |
R$ 210,58/h |
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3 — PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS — VEÍCULOS PESADOS |
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03.01 |
Peças originais, peças genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos PESADOS, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela TrazValor. |
15% |
R$ 350.000,00 |
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03.02 |
Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos PESADOS, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela TrazValor. |
R$ 280,43/h |
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4 — PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS — MÁQUINAS E TRATORES |
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04.01 |
Peças originais, peças genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de MÁQUINAS E TRATORES, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela TrazValor. |
15% |
R$ 350.000,00 |
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04.02 |
Serviços mecânicos por hora para manutenção de MÁQUINAS E TRATORES, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela TrazValor. |
R$ 314,90/h |
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VALOR TOTAL ESTIMADO DA ADESÃO: |
R$ 1.400.000,00 |
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Naque/MG, 27 de março de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:E233FEA2