ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - - LEI Nº 4.971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

República Federativa do Brasil

 

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

PASSIVO CONTINGENTE

RISCOS

PROVIDÊNCIAS

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Passivos Contingentes

500.000

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

500.000,00

SUBTOTAL

500.000,00

SUBTOTAL

500.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS

RISCOS

PROVIDÊNCIAS

DESCRIÇÃO

VALOR

DESCRIÇÃO

VALOR

Eventos Fiscais Imprevistos

200.000

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

200.000,00

Condenações Judiciais

500.000

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

500.000,00

Projeção a menor com restituição de receitas

150.000

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

150.000,00

Despesa com pagamento de juros e encargos sobre a dívida por contrato projetada a menor

250.000

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

250.000,00

Emergências e Calamidade Pública

400.000

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência

400.000,00

SUBTOTAL

1.500.000,00

SUBTOTAL

1.500.000,00

TOTAL

2.000.000,00

TOTAL

2.000.000,00


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
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