ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO Nº 044/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

 

PROCESSO Nº 044/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2026

 

Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 o Aquisição de sondas de gastrostomia tipo botão (Botton), padrão Mic-Key, destinadas à administração de alimentação enteral em pacientes, assegurando segurança, conforto e eficácia no suporte nutricional, em conformidade com as especificações técnicas devidamente prescritas por profissionais médicos habilitados, com vistas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibiá/MG, para a contratação da empresa CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 40.175.705/0001-64, cujo valor total perfaz o montante de R$ 22.786,80 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência.

 

Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.

 

Publique-se a presente autorização

 

Ibiá (MG), 23 de abril de 2026.

 

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
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