ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 882/2015

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA FAZENDA JACARÉ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Grão Mogol, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA FAZENDA JACARÉ”, com sede na Fazenda Jacaré no Município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.847.829/0001-31.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 08 de outubro de 2015.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:E36B1D03