ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PL 296/ 2025 TERMO DE RETOMADA

TERMO DE RETOMADA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 296/ 2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/ 2025

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/ 2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 240/ 2025

 

OBJETO: Aquisição de matéria-prima para a produção de Pães e Leite de Soja no Lactário e Padaria Municipal, conforme Anexo do Edital de Licitação - Pregão Nº071/ 2025, parte integrante desta Ata.

CONSIDERANDO a apresentação de Alvará Sanitário vigente da empresa Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA pela Vigilância Sanitária (em anexo).

CONSIDERANDO o término do prazo de suspensão da Ata de Registro de Preços Nº 240/ 2025;

CONSIDERANDO a regularização das condições do Alvará Sanitário para cumprimento do contrato pela empresa detentora;

 

RESOLVE

REVOGAR parcialmente a suspensão e os efeitos da Ata de Registro de Preços Nº 240/ 2025, referente ao Processo Licitatório Nº 296/ 20525 do Pregão Eletrônico Nº 071/ 2025, ficando restabelecido o cumprimento da ARP pela detentora Ilha dos Bichos e Hortifruti LTDA, a partir da presente data, EXCETO quanto ao Item 04 (Ovos Brancos) cuja fiscalização sanitária é feita pelo Serviço de Inspeção Municipal - SIM.

 

Arcos, 07 de Maio de 2026. 

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Secretário Municipal de Desenvolvimento e Integração Social 


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:E60F55BD