ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº. 3.957 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2025 PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.350/2006.

PORTARIA Nº. 3.957

 

Dispõe sobre a designação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2025 para o exercício de função pública de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, nos termos da Lei nº 11.350/2006.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições legais constantes dos incisos IX, XII e XVII do art. 88 da Lei Orgânica do Município - LOM; considerando o disposto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, definindo-os como funções públicas; considerando a realização do Processo Seletivo Público nº 001/2025, destinado à seleção de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias; considerando a homologação do resultado final do referido Processo Seletivo Público, formalizada por meio do Decreto Municipal nº 10.373, regularmente publicado; considerando a necessidade de designação dos candidatos aprovados para o exercício das respectivas funções públicas, visando à continuidade e eficiência dos serviços de atenção básica à saúde e de vigilância em saúde no âmbito do Município; considerando que cabe ao Prefeito dispor sobre o funcionamento e a organização da Administração Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados para o exercício da função pública de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006 e do Processo Seletivo Público nº 001/2025, os seguintes candidatos aprovados, conforme classificação final e área de atuação, com atividade inicial em 14/01/2026:

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

NOME

BAIRRO

CLASSIFICAÇÃO

Matheus Henrique Souza Corrêa

Barreiro

1º

Daniel Correia Junqueira

Barreiro

2º

Alessandro Oliveira da Conceição

Carioca

1º

Denise Ribeiro de Melo

N. Sra. Lourdes

1º

Samuel Costa Paulino

Porta do Céu

1º

Debora Ventureli Paulino

Sonda

1º

Luciano Cássio de Carvalho Noronha

Sonda

2º

Deborah dos Reis Xavier

Sonda

3º

Daniel Venturelli Lemos

Sonda

4º

Antônyo Marcos Seixas Carvalho

Vila Carneiro

1º

Gabriel Fuks Rodrigues

Vila Carneiro

2º

Ana Paula Ramos de Oliveira

Vila Carneiro

3º

Natalia Aparecida Caetano Marques

Vila Nova

2º

 

AGENTE DE ENDEMIAS

NOME

CLASSIFICAÇÃO

Vilmara De Paiva Martins Cascão

1º

 

Continua folha 02

PORTARIA Nº. 3.957

Folha 02

 

Carlos Henrique Maciel Alvarenga

2º

Arnaldo Conde Martins Filho

5º

 

Art. 2º Ficam registradas as desistências e consequentemente a exclusão dos seguintes candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2025, não sendo efetivada as respectivas designações:

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

NOME

BAIRRO

CLASSIFICAÇÃO

Jason Brito Pessoa

Vila Nova

1º

 

AGENTE DE ENDEMIAS

NOME

CLASSIFICAÇÃO

Luiz Fernando Mendes de Souza

3º

Edson Marinho

4º

 

Art. 3º A presente designação não gera vínculo estatutário, sendo regida pelas disposições da Lei Federal nº 11.350/2006, legislação municipal correlata e pelo respectivo edital do Processo Seletivo Público.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 13 de janeiro de 2026.

 

WALTER JOSÉ LESSA

Prefeito Municipal

 

NATHANE DOS SANTOS SILVA RAPOSO

Secretária Municipal de Governo

 

WJL/NSSR/scs


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:E6359A6F