ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVÁLIA
TERMO ADITIVO
“PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONJUNTO PARA REAJUSTE DOS PREÇOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 013/2026 A 036/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 – AGRICULTURA FAMILIAR/PNAE”.
O MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.133.306/0001-81, com sede na Praça Artur Bernardes, nº 01, Centro, Ervália/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ MAURO GODINHO, doravante denominado CONTRATANTE, e os produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais identificados no Anexo I deste instrumento, doravante denominados, individual ou conjuntamente, CONTRATADOS, figuram como partes dos contratos oriundos do Processo Administrativo nº 017/2026, Inexigibilidade nº 008/2026 e Credenciamento nº 001/2026, cujo objeto é o “Credenciamento de produtores da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 06/2020”.
ANEXO I – DOS CONTRATOS
|
CONTRATO |
CONTRATADO |
CPF |
|
0013/2026 |
EDISON MAURO CRISOSTOMO |
029.304.936-07 |
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0014/2026 |
MARIA IRENE MARÇAL BONIFACIO |
060.869.836-90 |
|
0015/2026 |
MARILEA APARECIDA RIBEIRO SOUZA E OUTROS |
029.103.616-32 |
|
0016/2026 |
VERA LUCIA DIAS PAES |
047.801.146-67 |
|
0017/2026 |
JEAN CARLOS LOPES BATISTA E OUTROS |
078.554.466-64 |
|
0018/2026 |
SILVANA MARIA COSTA PAIVA |
027.265.676-30 |
|
0019/2026 |
GERALDO ANTONIO TEIXEIRA CANESCHI |
111.193.996-96 |
|
0020/2026 |
AFONSO ADAO GODINHO FILHO |
082.970.176-13 |
|
0021/2026 |
SIMONE DA CONCEIÇÃO MACEDO SOUSA |
055.695.886-12 |
|
0022/2026 |
HENRIQUE LEANDRO MACHADO |
056.611.976-59 |
|
0023/2026 |
MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA DE BARROS |
916.009.526-15 |
|
0024/2026 |
FRANCISCA EUGENIA DA SILVA |
117.953.776-90 |
|
0025/2026 |
ROSIMEIRE LOPES DO NASCIMENTO STANCIOLE |
004.596.286-31 |
|
0026/2026 |
LAIANE MARTINS DOS REIS SENA |
142.930.466-90 |
|
0027/2026 |
ALLYSON JUNIOR BONIFACIO |
153.288.346-31 |
|
0028/2026 |
EMERSON HENRIQUE MARÇAL BONIFACIO |
132.739.836-20 |
|
0029/2026 |
ADENILSON JOSÉ GODINHO |
091.444.876-57 |
|
0030/2026 |
JOSE CARLOS BONIFACIO |
038.555.496-64 |
|
0031/2026 |
DANIEL ERVILHA DE SOUZA |
136.662.206-57 |
|
0032/2026 |
SUELI APARECIDA DO CARMO MACEDO |
101.225.546-80 |
|
0033/2026 |
VIVIANE SILVA DE PAULA |
155.473.776-19 |
|
0034/2026 |
MARIA IRANI DA SILVA |
059.101.976-06 |
|
0035/2026 |
FABIO AFONSO DOS SANTOS |
028.479.446-56 |
|
0036/2026 |
MARCOS MARTINS DOS REIS |
034.634.346-10 |
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar e consolidar, nos Contratos Administrativos nº 013/2026 a 036/2026, o reajuste dos preços unitários dos gêneros alimentícios previsto no Edital do Credenciamento nº 001/2026, para que seja executado nos mesmos termos do Edital rerratificado.
1.2. O Anexo I integra este instrumento para todos os fins e deverá reproduzir a tabela de preços unitários reajustados do Edital rerratificado, identificando, no mínimo, o item, a unidade de fornecimento, o preço unitário anterior e o preço unitário reajustado.
1.3. Os preços reajustados serão aplicados a cada contrato exclusivamente quanto aos itens nele contemplados e aos respectivos saldos quantitativos ainda não executados, sem alteração dos produtos, das especificações, das quantidades originalmente contratadas ou da ordem de fornecimento prevista no procedimento de credenciamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. O reajuste é formalizado com fundamento nos itens 1.7, 1.9 e 1.10 do Edital do Credenciamento nº 001/2026, na Cláusula Décima dos respectivos contratos, no art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, que se faz de acordo com a pesquisa de preços realizada.
2.2. Os mesmos preços unitários serão aplicados, de forma uniforme, aos CONTRATADOS que forneçam itens idênticos, preservando-se a isonomia entre os credenciados e a compatibilidade dos valores com os preços de mercado apurados pela Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS FINANCEIROS
3.1. Os preços reajustados constantes do Anexo I produzirão efeitos a partir da assinatura deste Termo Aditivo e incidirão somente sobre os fornecimentos realizados após essa data, permanecendo sujeitos aos preços anteriores os produtos já entregues e regularmente recebidos.
3.2. O valor atualizado de cada contrato corresponderá à aplicação dos novos preços unitários aos respectivos saldos quantitativos, conforme memória de cálculo individualizada juntada ao Processo Administrativo nº 017/2026 e registrada na gestão de cada instrumento contratual.
3.3. O presente reajuste não autoriza acréscimo de quantitativos nem fornecimento além dos limites estabelecidos nos contratos, no edital e na legislação do PNAE.
1.4. Os valores unitários, a partir desta data, são os seguintes:
ANEXO II
|
PREÇO UNITÁRIO REAJUSTADO |
||||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
PREÇO UNITÁRIO |
|
1 |
ABACATE - Grau de amadurecimento adequado para o consumo, consistência de fruta fresca, fruto de tamanho uniforme, isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física. |
Kg |
450 |
R$ 5,02 |
|
2 |
ABÓBORA MENINA VERDE - A casca deve ser firme, brilhante. Cor verde claro. Não deve conter Fungos, bolores, picadas de insetos ou amassados |
Kg |
800 |
R$ 6,87 |
|
3 |
ACELGA- Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa e livres de resíduos de fertilizantes. Peso médio de 400g o pé. |
Unid |
700 |
R$ 2,54 |
|
4 |
AGRIÃO- Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa e ivres de resíduos de fertilizantes. Peso médio de 400g o molho. |
Molho |
700 |
R$ 3,15 |
|
5 |
ALFACE LISA - Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa e livres de resíduos de fertilizantes. Peso médio de 400g o pé. |
Unid |
3500 |
R$ 2,54 |
|
6 |
ALHO- Cabeça de tamanho médio, sem brotos e partes estragadas. Embalados em pacotes de 500g e 1kg |
Kg |
500 |
R$ 20,70 |
|
7 |
ALHO PORÓ- Tamanho médio, bem formado, livres de defeitos e sem partes estragadas |
Unid |
500 |
R$ 5,50 |
|
8 |
ALMEIRÃO - Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com c oloração e tamanho uniformes. Isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa e livres de resíduos de fertilizantes. |
Unid |
2000 |
R$ 2,54 |
|
9 |
BANANA ORGÂNICA - Boa qualidade, apresentando c oloração amarela, casca lisa, sem partes amassadas e estragadas, livre de sujidades parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Grau de amadurecimento próprio para consumo. |
Kg |
15000 |
R$ 4,87 |
|
10 |
BATATA DOCE- Batata de boa qualidade, com tamanho médio, cor uniforme, sem defeitos graves na casca, mofos, brotamento, partes estragadas ou manchas esverdeadas, isenta de sabor ou odor estranhos e de aspecto fresco. |
Kg |
800 |
R$ 5,71 |
|
11 |
BETERRABA SEM FOLHA- Inteiras, casca lisa, sem rachaduras ou manchas, boa qualidade, tamanho médio, livre de sujidades. Grau de amadurecimento apropriado para consumo. |
Kg |
700 |
R$ 6,49 |
|
12 |
BOLO DE CENOURA-Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Em formato arredondado, acondicionado em embalagens plásticos transparente. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. 500 g a Unid |
Unid |
60 |
R$ 14,26 |
|
13 |
BOLO SIMPLES - Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Em formato arredondado, acondicionado em embalagens plásticos transparente. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. 500 g a Unid |
Unid |
60 |
R$ 14,26 |
|
14 |
BROA DE FUBÁ CASEIRA-Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Em formato arredondado, acondicionado em embalagens plásticos transparente. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. 500 g a Unid. |
Unid |
60 |
R$ 14,26 |
|
15 |
BROINHA DE FUBÁ- Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Acondicionado em embalagens plásticos transparente de 1kg. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. |
Kg |
30 |
R$ 31,99 |
|
16 |
BROA DE FARINHA DE MILHO CASEIRA- Produto artesanal. Deve ser confeccionado com ingredientes de excelente qualidade. Em formato arredondado, acondicionado em embalagens plásticos t ransparente. Apresentar cor, sabor e textura típicos. Isento de qualquer tipo de contaminação ou adulteração. Sua confecção deve respeitar as boas práticas de produção de alimentos. 500 g a Unid. |
Unid |
40 |
R$ 14,85 |
|
17 |
BRÓCOLIS - Textura e consistência de vegetal fresco, coloração uniforme, isento de sujidades e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física. Peso médio 750g o maço. Acondicionados em sacos plásticos transparentes. |
Unid |
700 |
R$ 7,91 |
|
18 |
CEBOLA BRANCA- Tamanho médio, frasca, com casca apresentando coloração características e sem amassados e sem partes estragadas |
Kg |
2500 |
R$ 7,41 |
|
19 |
CEBOLINHA - Maço de tamanho médio, fresco, folhas de coloração verde escura, sem folhas amareladas e apodrecidas. Peso médio de cada maço de 80g |
Molho |
3500 |
R$ 2,06 |
|
20 |
CENOURA - Inteiras, casca lisa, sem rachaduras ou manchas, boa qualidade, tamanho médio, livre de sujidades. Grau de amadurecimento apropriado para consumo. |
Kg |
3000 |
R$ 6,95 |
|
21 |
COUVE-FLOR - Textura e consistência de vegetal fresco, coloração uniforme, isento de sujidades e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física. |
Unid |
600 |
R$ 8,06 |
|
22 |
COUVE - Folhas íntegras, verdes, sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isenta de sujidades. Peso médio 400g o molho. |
Unid |
3000 |
R$ 2,54 |
|
23 |
CHUCHU - Limpos, Firmes, tamanho médio, médio amadurecimento, íntegros, sem manchas e cor característica uniforme. Devem ser entregues em caixas resistentes de madeira ou plásticas. |
Kg |
500 |
R$ 5,09 |
|
24 |
FEIJÃO CARIOQUINHA - Carioquinha, safra nova, isentos de outros tipos de feijões e grãos, de material terroso e sujidades. Acondicionados em sacos plásticos transparentes de 2 kg |
Kg |
2500 |
R$ 10,31 |
|
25 |
FEIJÃO VERMELHO - safra nova, isentos de outros tipos de feijões e grãos, de material terroso e sujidades. Acondicionados em sacos plásticos transparentes de 2 kg |
Kg |
2500 |
R$ 8,51 |
|
26 |
GOIABA De 1ª qualidade, apresentando tamanho, cor e com formação uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme sem danos físicos e mecânicos. Acondicionadas em caixa apropriada |
Kg |
10000 |
R$ 6,28 |
|
27 |
INHAME-tipo extra, raiz carnuda e grossa, in natura, limpa, escovada e acondicionada de forma a e vitar danos físicos, mecânicos e biológicos. Ausência de parasitas, sujidades, larvas e corpos estranhos aderidos à casca e de primeira qualidade. O produto deve ser entregue em ótimas condições de utilização. Podendo ser orgânico. |
Kg |
1000 |
R$ 6,66 |
|
28 |
LARANJA- Fruto de tamanho médio, casca firme de coloração amarela, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento próprio para consumo |
Kg |
2000 |
R$ 3,41 |
|
29 |
LIMÃO-Fruto de tamanho médio, casca lisa, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento próprio para consumo |
Kg |
500 |
R$ 5,89 |
|
30 |
MANDIOCA - Inteiras, sem rachaduras, sem partes estragadas, boa qualidade, tamanho médio, livres de sujidades. Grau de amadurecimento próprio para consumo |
Kg |
2500 |
R$ 5,95 |
|
31 |
MARACUJÁ – Redondo, graúdo, de 1ª qualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta. |
kg |
600 |
R$ 11,33 |
|
32 |
MEXERICA- Fruto de tamanho médio, casca firme de coloração amarela, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento próprio para consumo |
Kg |
600 |
R$ 4,19 |
|
33 |
MORANGA- Moranga, tamanho médio, casca firme de coloração alaranjada, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento próprio para consumo. |
Kg |
2500 |
R$ 4,13 |
|
34 |
MORANGO - acondicionados em sacos plásticos de 1 kg. |
kg |
700 |
R$ 31,42 |
|
35 |
OVOS DE GALINHAVERMELHO- Com casca áspera e fosca, não apresentando rachaduras e sujidades, com identificação do registro sanitário e prazo de validade. Pente com 30 unidades |
Dz |
3500 |
R$ 11,15 |
|
36 |
PÃO DE QUEIJO: Massa feita com polvilho, queijo, ovos, óleo e sal. O produto que ser acondicionado em e mbalagens plásticas de 1 kg. |
kg |
700 |
R$ 32,98 |
|
37 |
PIMENTÃO VERDE- 1ª qualidade, fruto fresco de tamanho médio, com características íntegras, verde, limpo, isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar podridão ou quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. O produto deve ser entregue em ótimas condições de utilização. Podendo ser orgânico. |
Kg |
600 |
R$ 8,82 |
|
38 |
QUIABO- 1ª qualidade, fruto fresco de tamanho médio, com características íntegras, verde, limpo, isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. Não deve apresentar podridão ou quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. O produto deve ser entregue em ótimas condições de utilização. Podendo ser orgânico. |
Kg |
800 |
R$ 18,14 |
|
39 |
REPOLHO VERDE - Tamanho médio, coloração verde claro a escuro, fresco, folhas íntegras, sem partes apodrecidas |
Kg |
2000 |
R$ 5,38 |
|
40 |
ROSQUINHA CASEIRA DE RAPADURA COM AMENDOIM – produzida de acordo com as boas práticas de manipulação de alimentos. Sem uso de conservantes ou outros aditivos de uso industrial. Produto dentro das normas da vigilância sanitária. Pacote de 1 kg. |
Kg |
60 |
R$ 35,14 |
|
41 |
ROSQUINHA CASEIRA DE RAPADURA COM COCO – produzida de acordo com as boas práticas de manipulação de alimentos. Sem uso de conservantes ou outros aditivos de uso industrial. Produto dentro das normas da vigilância sanitária. Pacote de 1 kg. |
Kg |
40 |
R$ 35,14 |
|
42 |
ROSQUINHA CASEIRA DE NATA – produzida de acordo com as boas práticas de manipulação de alimentos. Sem uso de conservantes ou outros aditivos de uso industrial. Produto dentro das normas da vigilância sanitária. Pacote de 1 kg. |
Kg |
60 |
R$ 32,79 |
|
43 |
SALSA - Folhas íntegras, firmes e sem áreas escuras, com coloração e tamanho uniformes. Isenta de sujidades. Peso médio de 150g o maço. Acondicionadas em sacos plásticos transparentes. |
Moio |
2500 |
R$ 2,06 |
|
44 |
TEMPERO CASEIRO- 80% DE ALHO, 10% DE SAL, 5% DE CEBOLA E 5% DE VINAGRE- Embalado em pote de 500 G.. |
Unid |
300 |
R$ 23,65 |
|
45 |
TOMATE - Tamanho uniforme, resistentes, boa qualidade, sem partes impróprias para o consumo, sem sinais de podridão. Grau de amadurecimento próprio para consumo. |
Kg |
2500 |
R$ 5,20 |
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação destinadas à manutenção da merenda escolar, conforme classificação orçamentária e notas de empenho constantes do processo administrativo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, conforme segue: 02.05.01. 12.306.003.2.0030 MANUTENCO DA MERENDA ESCOLAR - 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 02.05.01. 12.361.003.2.0002 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 02.05.01. 12.364.003.2.0119 MANTER O APOIO AO ENSINO SUPERIOR 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
5.1. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantida a vigência final dos contratos em 31 de dezembro de 2026.
5.2. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições dos Contratos Administrativos nº 0013/2026 a 0036/2026 que não conflitarem com este instrumento.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
6.1. O CONTRATANTE providenciará a divulgação deste Termo Aditivo e de seu Anexo I na forma exigida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos regulamentos aplicáveis.
E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento, que será juntado individualmente aos autos de cada contrato abrangido, juntamente com seu Anexo I.
Ervália/MG, 03 de setembro de 2026.
JOSÉ MAURO GODINHO
Prefeito Municipal De Ervália — Contratante
|
EDISON MAURO CRISOSTOMO |
MARIA IRENE MARÇAL BONIFACIO |
|
CPF nº 029.304.936-07 |
CPF nº 060.869.836-90 |
|
Contrato Nº 0013/2026 — Contratado |
Contrato Nº 0014/2026 — Contratado |
|
MARILEA APARECIDA RIBEIRO SOUZA E OUTROS |
VERA LUCIA DIAS PAES |
|
CPF nº 029.103.616-32 |
CPF nº 047.801.146-67 |
|
Contrato Nº 0015/2026 — Contratado |
Contrato Nº 0016/2026 — Contratado |
|
JEAN CARLOS LOPES BATISTA E OUTROS |
SILVANA MARIA COSTA PAIVA |
|
CPF nº 078.554.466-64 |
CPF nº 027.265.676-30 |
|
Contrato Nº 0017/2026 — Contratado |
Contrato Nº 0018/2026 — Contratado |
|
GERALDO ANTONIO TEIXEIRA CANESCHI |
AFONSO ADAO GODINHO FILHO |
|
CPF nº 111.193.996-96 |
CPF nº 082.970.176-13 |
|
Contrato Nº 0019/2026 — Contratado |
Contrato Nº 0020/2026 — Contratado |
|
SIMONE DA CONCEIÇÃO MACEDO SOUSA |
HENRIQUE LEANDRO MACHADO |
|
CPF nº 055.695.886-12 |
CPF nº 056.611.976-59 |
|
Contrato Nº 0021/2026 — Contratado |
Contrato Nº 0022/2026 — Contratado |
|
MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA DE BARROS |
FRANCISCA EUGENIA DA SILVA |
|
CPF nº 916.009.526-15 |
CPF nº 117.953.776-90 |
|
Contrato Nº 0023/2026 — Contratado |
Contrato Nº 0024/2026 — Contratado |
|
ROSIMEIRE LOPES DO NASCIMENTO STANCIOLE |
LAIANE MARTINS DOS REIS SENA |
|
CPF nº 004.596.286-31 |
CPF nº 142.930.466-90 |
|
Contrato Nº 0025/2026 — Contratado |
Contrato Nº 0026/2026 — Contratado |
|
ALLYSON JUNIOR BONIFACIO |
EMERSON HENRIQUE MARÇAL BONIFACIO |
|
CPF nº 153.288.346-31 |
CPF nº 132.739.836-20 |
|
Contrato Nº 0027/2026 — Contratado |
Contrato Nº 0028/2026 — Contratado |
|
ADENILSON JOSÉ GODINHO |
JOSE CARLOS BONIFACIO |
|
CPF nº 091.444.876-57 |
CPF nº 038.555.496-64 |
|
Contrato Nº 0029/2026 — Contratado |
Contrato Nº 0030/2026 — Contratado |
|
DANIEL ERVILHA DE SOUZA |
SUELI APARECIDA DO CARMO MACEDO |
|
CPF nº 136.662.206-57 |
CPF nº 101.225.546-80 |
|
Contrato Nº 0031/2026 — Contratado |
Contrato Nº 0032/2026 — Contratado |
|
VIVIANE SILVA DE PAULA |
MARIA IRANI DA SILVA |
|
CPF nº 155.473.776-19 |
CPF nº 059.101.976-06 |
|
Contrato Nº 0033/2026 — Contratado |
Contrato Nº 0034/2026 — Contratado |
|
FABIO AFONSO DOS SANTOS |
MARCOS MARTINS DOS REIS |
|
CPF nº 028.479.446-56 |
CPF nº 034.634.346-10 |
|
Contrato Nº 0035/2026 — Contratado |
Contrato Nº 0036/2026 — Contratado |
Publicado por:
Matheus José Braga
Código Identificador:E64C5C66