ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.880/2018
Altera a redação do Anexo IV, da Lei Delegada n° 03, de 03 de julho de 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei.
Art. 1º A Lei Delegada nº 03, de 03 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo IV
I. Gabinete do Prefeito
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Total de Pontos - DAM |
1.128 |
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Total de Pontos - FGC |
96 |
II. Gabinete do Vice-Prefeito
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Total de Pontos - DAM |
186 |
III. Procuradoria-Geral
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Total de Pontos - DAM |
455,5 |
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Total de Pontos - FGC |
54 |
IV. Secretaria Municipal de Esportes e Cultura
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Total de Pontos - DAM |
410 |
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Total de Pontos - FGC |
19 |
V. Secretaria Municipal de Governo e Relacionamento com o Cidadão
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Total de Pontos - DAM |
600,5 |
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Total de Pontos - FGC |
36 |
VI. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
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Total de Pontos - DAM |
694 |
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Total de Pontos - FGC |
73 |
VII. Secretaria Municipal de Administração
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Total de Pontos - DAM |
1.152,5 |
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Total de Pontos - FGC |
58 |
VIII. Secretaria Municipal de Fazenda
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Total de Pontos - DAM |
815 |
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Total de Pontos - FGC |
80 |
IX. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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Total de Pontos - DAM |
833,5 |
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Total de Pontos - FGC |
20 |
X. Secretaria Municipal de Obras
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Total de Pontos - DAM |
968 |
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Total de Pontos - FGC |
25 |
XI. Secretaria Municipal de Educação
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Total de Pontos - DAM |
1.285,5 |
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Total de Pontos - FGC |
133 |
XII. Secretaria Municipal de Saúde
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Total de Pontos - DAM |
3.325,5 |
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Total de Pontos - FGC |
200 |
XIII. Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes
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Total de Pontos - DAM |
550,5 |
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Total de Pontos - FGC |
33 |
XIV. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Total de Pontos - DAM |
258 |
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Total de Pontos - FGC |
31 |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 09 de abril de 2018.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Otacílio Moreira Reis Junior
Código Identificador:E6EF18AD