ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTANA DOS MONTES

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO CODAP

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO DE PROGRAMA Nº 007/2026 – CODAP

CONTRATO Nº 051/2026 – MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES

 

Contratante: Município de Santana dos Montes/MG.

Contratado: Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP.

Objeto: Contratação de serviços técnicos de engenharia, compreendendo a elaboração de projetos básicos, complementares e executivos, planilhas orçamentárias, bem como serviços de topografia, sondagem e ensaios, conforme Anexo I do Contrato de Programa.

 

Valor: R$ 167.737,60 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), sendo R$ 162.852,04 referentes aos serviços e R$ 4.885,56 correspondentes à taxa administrativa de 3% destinada ao CODAP.

 

Vigência: 30/09/2026 a 30/09/2027.

 

Fundamentação: Art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c art. 13 da Lei Federal nº 11.107/2005 e art. 30 do Decreto Federal nº 6.017/2007.

 

Data da assinatura: 30 de setembro de 2026.

 

Signatários: Aloíso Viana da Silva – Prefeito Municipal;

Paulo Cezar Lopes Corrêa – Secretário Executivo do CODAP. 


Publicado por:
Alvaro Miranda Lana
Código Identificador:E79304C6