ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.916 DE 31 DE JANEIRO DE 2017

“INCLUI NO ANEXO DE PRIORIDADES DE GOVERNO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 – LEI 2.899 DE 24 DE AGOSTO DE 2016”.

 

Autoria: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído ao órgão 04 – Fundo Municipal de Saúde, Unidade 01 – Fundo Municipal de Saúde, Subunidade 01 - Fundo Municipal de Saúde, Programa 0004 - Saúde Municipal de Qualidade, a atividade, função e subfunção, conforme descrito abaixo:

 

ORGÃO

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SUBUNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO

10

SAÚDE

SUBFUNÇÃO

302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA

0004

SAÚDE MUNICIPAL DE QUALIDADE

ATIVIDADE

2.0926

MANUTENÇÃO UNIDADE MISTA E UNIDADE DE SAÚDE – BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara/MG, 31 de janeiro de 2017.

 

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tarquiane Cunha Santa Ferreira
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