ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.609, DE 05 DE MAIO DE 2022

Altera a Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre a criação de vagas para compor a Equipe Profissional da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h – Daísa de Paula Simões.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art.1º. O caput do artigo 1º e o Anexo I da Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 1º Ficam criadas vagas para contratação temporária, no quadro da Administração Direta, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que são para os cargos de:

 

I – Médico Clínico Geral Responsável Técnico;

II – Enfermeiro Responsável Técnico;

III – Médico Clínico Geral Pronto Atendimento;

IV – Médico Pediatra Pronto Atendimento;

V – Médico Radiologista/Ultrassonografista

VI – Enfermeiro Pronto Atendimento;

VII – Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento

VIII – Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento

IX – Técnico de Enfermagem Pronto Atendimento

X – Técnico em Radiologia”

 

Anexo I

 

VAGAS

CARGOS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

CÓDIGO

01

Médico Clínico Geral Responsável Técnico

Graduação em Medicina com registro no CRM-MG

R$4.403,97

10 horas semanais

Nível 92 Padrão 08

01

Enfermeiro Responsável Técnico

Curso de Enfermagem, com registro no COREN-MG

R$6.290,55

40 horas semanais

Nível 88 Padrão 05

18

Médico Clínico Geral Pronto Atendimento

Graduação em Medicina com registro no CRM-MG

R$12.779,38

96 h a 120hs/mês

Nível 90 Padrão 00

09

Médico Pediatra Pronto Atendimento

Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG

R$12.779,38

60h a 120h/mês

Nível 90 Padrão 00

01

Médico Radiologista/ Ultrassonografista

Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG

R$6.775,35

20 horas semanais

Nível 92 Padrão 04

12

Enfermeiro Pronto Atendimento

Curso de Enfermagem, com registro no COREN-MG

R$5.365,22

12/36 horas

Nível 86 Padrão 00

08

Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento

Ensino Médio Completo

R$1.424,46

12/36 horas

Nível 83 Padrão 00

12

Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento

Grau de escolaridade Ensino Fundamental I

R$1.231,16

12/36 horas

Nível 82 Padrão 00

22

Técnico de Enfermagem Pronto Atendimento

Ensino Médio completo com Curso de Técnico em Enfermagem e COREN-MG

R$2.858,51

12/36 horas

Nível 85 Padrão 00

04

Técnico em Radiologia

Ensino Médio completo com Curso Técnico em Radiologia e

CRTR-MG

R$1.917,72

20 horas semanais

Nível 27 Padrão 00

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 05 de maio de 2022.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

EYDER DE SOUZA LAMBERT

Chefe de Gabinete Interino


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:E80B3206