ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
EXTRATO DE ADESÃO Nº 006/2026
EXTRATO DE ADESÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 157/2025
IDENTIFICAÇÃO COMPLETA
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Processo administrativo |
nº 060/2026 |
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DFD |
nº 008/2026 |
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Adesão |
nº 006/2026 |
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Órgão aderente |
Município de Naque/MG |
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Órgão gestor/gerenciador |
Município de Campo Azul/MG |
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Gestor da Ata |
Arnaldo Alves Oliveira — Prefeito Municipal de Campo Azul/MG |
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Ata |
Ata de Registro de Preços nº 157/2025 |
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Origem |
Processo Licitatório nº 092/2025 — Pregão Eletrônico nº 025/2025 — SRP |
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Empresa |
Instituto Zuriel Capacitação e Publicações Ltda. — CNPJ nº 18.553.210/0001-72 |
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Vigência da Ata |
12 meses, contados de 29/12/2025, conforme documentação do processo |
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Valor global da adesão |
R$ 95.173,50 |
OBJETO
Adesão do Município de Naque/MG, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 157/2025, gerenciada pelo Município de Campo Azul/MG, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos administrativos na Imprensa Oficial e em jornal de grande circulação, incluindo o envio da página ou comprovante da publicação realizada.
QUANTITATIVOS E VALORES
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UN. |
QTD. |
UNITÁRIO |
TOTAL |
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01 |
Publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais — DOE. |
CM |
400 |
R$ 132,33 |
R$ 52.932,00 |
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02 |
Publicação no Diário Oficial da União — DOU. |
CM |
350 |
R$ 61,48 |
R$ 21.518,00 |
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03 |
Publicação em jornal de grande circulação em MG. |
CM |
350 |
R$ 59,21 |
R$ 20.723,50 |
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VALOR GLOBAL DA ADESÃO |
R$ 95.173,50 |
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FUNDAMENTO, AUTORIZAÇÃO E LIMITES
Fundamento legal: art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula 3.2 da Ata. A adesão foi autorizada pelo órgão gerenciador por Decisão Administrativa de 16/07/2026, após pedido do Município e aceite da empresa em 05/08/2026. Os limites individuais foram observados: DOE 50,0%; DOU 43,8%; jornal de grande circulação 35,0%.
INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas correrão por conta de recursos próprios e vinculados, conforme DFD nº 008/2026: 020301 — 04.122.0001.2364.0000 — 3.3.90.39.00 — Ficha 65. Unidade requisitante: Secretaria Municipal de Administração.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
Gestor do contrato: Carlos Eduardo Benini Moura. Fiscal técnico: Laysa Luisa Falcão. Fiscal administrativo: Marli das Dores Messias.
CONDIÇÕES ESSENCIAIS
A adesão observará integralmente os preços, especificações, prazos e demais condições da Ata. O valor representa limite máximo estimado, sem obrigação de contratação integral; o pagamento ocorrerá somente pelos serviços solicitados, prestados e comprovados.
Naque/MG, 10 de agosto de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal de Naque/MG
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:E98DDC57