ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 004/2026 (SAÚDE)
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FÉRIAS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE ARCOS E ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO.
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e,
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de assegurar a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos essenciais, especialmente os relacionados à saúde pública;
CONSIDERANDO o aumento expressivo dos casos suspeitos e confirmados de dengue no Município, caracterizando cenário de risco epidemiológico e potencial sobrecarga dos serviços de vigilância em saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificação das ações de prevenção, fiscalização, bloqueio, orientação, vistoria domiciliar e combate ao mosquito vetor da dengue, zika e chikungunya;
CONSIDERANDO que os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde exercem atividade essencial ao enfrentamento da emergência em saúde pública;
CONSIDERANDO os princípios da supremacia do interesse público, da continuidade do serviço público e da proteção à saúde coletiva e,
CONSIDERANDO o atual cenário epidemiológico do estado que classificou o município com fase de urgência, onde possui ações elencadas para cumprimento e necessidade de ações imediatas;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam suspensas, temporariamente, as férias dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Arcos, enquanto perdurar a situação epidemiológica de aumento significativo dos casos de dengue no Município.
Art. 2º - A suspensão prevista nesta Portaria alcança:
I — férias já concedidas e ainda não iniciadas;
II — férias em curso, quando houver necessidade devidamente justificada pela autoridade competente;
III — novas concessões de férias durante o período de vigência desta Portaria.
Art. 3º - Os períodos de férias suspensos deverão ser reprogramados oportunamente, observada a conveniência administrativa e o interesse público, sem prejuízo dos direitos funcionais dos servidores.
Art. 4º - Todos os Agentes de Endemias que estiverem em outros departamentos, deverão se apresentar, imediatamente, ao Departamento de Endemias.
Art 5° - O horário de trabalho dos Agentes de endemias poderá ser alterado, conforme análise técnica do departamento, sendo das 8 as 12h e 14 as 18 h, para maior cobertura dos domicílios de difícil localização dos moradores, que se encontram trabalhado.
Art 6° - O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 7º - Esta Portaria vigorará enquanto perdurar a situação de emergência epidemiológica relacionada à dengue, podendo ser revista ou revogada a qualquer tempo.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 08 de maio de 2026.
ALINE MARIA CORREA ARANTES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:E9C2376C