ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.806, DE 11 DE MAIO DE 2023

Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveisinservíveisde propriedade do Município de Pouso Alegre-MG.

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alienar mediante hasta pública, os bens móveisinservíveispertencentes ao Município de Pouso Alegre - MG.

 

Art. 2º Para a alienação autorizada a Administração Municipal utilizará dos serviços de Leiloeiros Público Oficial cadastrados e ativos junto a JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 11 de maio de 2023.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

 

WAGNER MUTTI TAVARES

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO I

 

Lote Descrição Valor Residual por Lote

 

001 Armários, arquivos, prateleiras em aço R$ 400,00

 

002 Móveis para escritório: cadeiras diversas de escritório com e sem rodízio, longarinas etc R$ 400,00

 

003 Mesas e cadeiras de refeitório etc R$ 200,00

 

004 Carteiras e cadeiras escolares diversas em ferro e tampo de fórmica R$ 400,00

 

005 Itens hospitalares: macas, camas, suporte para soro, balança recém nascido, compressor, balança antropométrica etc R$ 100,00

 

006 Sucata de Ferro: Parquinho infantil em ferro, lixeiras diversas, em ferro etc R$ 100,00

 

007 Eletrodomésticos: Fogão industrial, geladeiras inox industrial, máquinas de lavar, bebedouros, filtro de água, liquidificador, geladeiras domésticas etc R$ 100,00

 

008 Cadeiras longarinas de cinema estofadas com base em ferro R$ 100,00

 

009 Plantadeira 3 linhas pecus 9004 e colheitadeira somasse R$ 200,00

 

010 Sucata de Ford Courier Ambulancia R$ 100,00

 

011 Sucata de Volkswagen Kombi com Carroceria R$ 100,00

 

012 Sucata de Ford Fiesta R$ 100,00

 

013 Sucata de Volkswagen Kombi R$ 100,00

 

014 Sucata de Ford Courier com caçamba R$ 100,00

 

015 Sucata de Van Topic Asia Motors R$ 100,00

 

016 Sucata de Ford Courier Ambulância R$ 100,00

 

017 Sucata de Ford Fiesta R$ 100,00

 

018 Sucata de Ford Fiesta R$ 100,00

 

019 Refletores do Estádio Municipal de Pouso Alegre. Aproximadamente 100 holofotes R$ 2.000,00

 

020 Iluminação pública com e sem reatores R$ 5.000,00

 

021 Marca: PASSAGEIRO / ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC

PLACA HLF-1006, CHASSI 93PB42G3P9C030549, Ano de Fabricação: 2009, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 4.000,00

 

022 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL RENAULT/SANDERO AUT1016V

PLACA ORC-9886, CHASSI: 93YBSR6RHEJ347990, RENAVAN: 1010922987, Ano de Fabricação: 2014 Ano Modelo: 2014. Este Veículo tem 1 autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

023 MARCOPOLO VOLARE W8 2004/2005

Placa:HMN1299 Chassi: 93PB12B3P5C013641 R$ 5.000,00

 

024 Marca: ESPECIAL / CAMINHONETE FIAT/DUCATO M RONTAN AMB PLACA: HMG-5292, CHASSI: 93W245H3362003226, RENAVAN: 870239015, Ano de Fabricação: 2005 Ano Modelo: 2006. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 5.000,00

 

025 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL VW/GOL MI

PLACA: HMM-0119, CHASSI: 9BWZZZ373WP513094, RENAVAN: 696350319, Ano de Fabricação: 1998 Ano Modelo: 1998. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 2.000,00

 

026 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL GM/CLASSIC SPIRIT

PLACA: HMN-9010, CHASSI: 9BGSN19909B170419, RENAVAN: 981953735, Ano de Fabricação: 2008 Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 6.000,00

 

027 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/UNO ECONOMY

PLACA HLF-7416, CHASSI: 9BD195173C0268211, RENAVAN: 374871507, Ano de Fabricação: 2011 Ano Modelo: 2012. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

028 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4

PLACA HLF-7066, CHASSI: 9BD195183C0243520, RENAVAN: 346609020, Ano de Fabricação: 2011 Ano Modelo: 2012. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

029 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4 PLACA HLF-7067, CHASSI: 9BD195183C0242450, RENAVAN: 46612217, Ano de Fabricação: 2011 Ano Modelo: 2012. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

030 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/UNO ECONOMY

PLACA HLF-7414, CHASSI: 9BD195173C0272259, RENAVAN: 374881383, Ano de Fabricação: 2011 Ano Modelo: 2012. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

031 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL PLACA HLF-1639, CHASSI: 9BD110565A1513583, RENAVAN: 174567812, Ano de Fabricação: 2009, Ano Modelo: 2010. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

032 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/PALIO FIRE ECONOMY - PLACA HLF-4456, CHASSI: 9BD17164LB5703720, RENAVAN: 264290526, Ano de Fabricação: 2010 Ano Modelo: 2011. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 6.000,00

 

033 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL VW/GOL 1.0

PLACA: HMN-3360, CHASSI: 9BWCA05X75T196594, RENAVAN: 865652376, Ano de Fabricação: 2005 Ano Modelo: 2005. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 4.000,00

 

034 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL FIAT/PALIO FIRE FLEX

PLACA: HDF0959, CHASSI: 9BD17164G72895377, RENAVAN: 906304105, Ano de Fabricação: 2006, Ano Modelo: 2007. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 5.000,00

 

035 MOTOCICLETA HONDA CG 125 FAN 2006/2006

PLACA:HCT5712

CHASSI: 9C2JC30706R886396

Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 1.000,00

 

036 Marca: PASSAGEIRO / MOTOCICLETA HONDA/CG 125 FANPLACA HGY2895, CHASSI: 9C2JC30708R183942, RENAVAN: 979586208, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2008. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 250,00

 

037 Marca: PASSAGEIRO / MOTOCICLETA YAMAHA/XTZ 125E

PLACA HMF-7920, CHASSI: 9C6KE1250C0031566, RENAVAN: 499225587, Ano de Fabricação: 2012 Ano Modelo: 2012. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 1.500,00

 

038 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS VW/KOMBI ESCOLAR

PLACA HMN-9106, CHASSI: 9BWMF07X59P008138, RENAVAM: 00984023259, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

039 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS VW/KOMBI ESCOLAR

PLACA HMN-9260, CHASSI: 9BWMF07X09P012100, RENAVAM: 00989096580, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

040 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS VW/KOMBI ESCOLAR

PLACA HMN-9261, CHASSI: 9BWMF07X29P012132, RENAVAM: 00989097196, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

041 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS VW/KOMBI ESCOLAR

PLACA HMN-9116, CHASSI: 9BWMF07X49P007532, RENAVAM: 00984301372, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

042 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS VW/KOMBI ESCOLAR

PLACA HMN-9389, CHASSI: 9BWMF07X79P012000, RENAVAM: 00111469546, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

043 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS VW/KOMBI ESCOLAR

PLACA HMN-9259, CHASSI: 9BWMF07X99P012046, RENAVAM: 00989095380, Ano de Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

044 VW KOMBI ESCOLAR 2008/2009

PLACA: HMN9912 - CHASSI: 9BWMF07XX9P017871

Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

045 VW KOMBI ESCOLAR 08/09

PLACA HMN9388 CHASSI: 9BWMF07X29P012065

Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 8.000,00

 

046 Marca: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL I/FORD FUSION AWD GTDI

Chassi: 3FA6P0D91DR352157, PLACA: OQY-3113, Renavam: 00585327203, Ano de Fabricação: 2013, Ano Modelo:2013. Este Veículo tem 1 autuação e não tem Multas. R$ 30.000,00

 

047 Equipamentos Eletrônicos: cpus, ar condicionado LG, impressoras, monitores, componentes, etc R$ 1.000,00

 

048 Marca: PASSAGEIRO / MICROONIBUS I/M.BENZ313CDI SPRINTERM

PLACA HMH-0081, CHASSI: 8AC9036727A958288, RENAVAM: 00908490950, Ano de Fabricação: 2006/Ano Modelo: 2007. Este Veículo não tem Autuação e não tem Multas. R$ 15.000,00


Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:E9FC4D5F