ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.645, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 97.706,00 (noventa e sete mil, setecentos e seis reais), conforme descrito abaixo:
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01 |
Prefeitura Municipal |
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09 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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09.002 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10.302.0000.0058 |
APOIO AO TATAME DO BEM - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 |
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4.4.50.42 1.500.526.1002 |
AUXÍLIOS |
R$ 25.706,00 |
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10.302.0000.0057 |
APOIO AO ROTARY CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 |
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4.4.50.42 1.500.525.1002 |
AUXÍLIOS |
R$ 10.000,00 |
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4.4.50.42 1.500.722.1002 |
AUXÍLIOS |
R$ 12.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 22.000,00 |
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10.302.0000.0054 |
APOIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA - CONSEP SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 |
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4.4.50.42.1.501.632.0000 |
AUXÍLIOS (590) |
R$ 50.000,00 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
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01 |
Prefeitura Municipal |
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09 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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09.002 |
Fundo Municipal de Saúde |
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10.302.0000.0058 |
APOIO AO TATAME DO BEM - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 |
R$ 25.706,00 |
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3.3.50.43 1.500.526.1002 |
Subvenções Sociais (595) |
R$ 25.706,00 |
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10.302.0000.0057 |
APOIO AO ROTARY CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 |
R$ 22.000,00 |
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3.3.50.43 1.500.525.1002 |
Subvenções Sociais (594) |
R$ 10.000,00 |
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3.3.50.43.1.500.722.1002 |
Subvenções Sociais (594) |
R$ 12.000,00 |
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10.302.0000.0054 |
APOIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA - CONSEP SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 |
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3.3.50.43 1.501.632.0000 |
Subvenções Sociais (589) |
R$ 50.000,00 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 02 de setembro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:EA2333DF