ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE UNIÃO DE MINAS
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Emissão de Atos de Créditos e Anulações de Dotação
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS - 2026
Decreto: 5992
Decreto Nº: 5992
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.851,76 (onze mil e oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos) destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
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Ficha: |
53 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Sub Unidade: |
02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Função: |
04 - ADMINISTRAÇÃO |
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SubFunção: |
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: |
0004 - PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Proj. Ativ: |
2014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Fonte Recurso: |
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Valor: |
97,76 |
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Ficha: |
352 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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Sub Unidade: |
01 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL |
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Função: |
13 - CULTURA |
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SubFunção: |
391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO |
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Programa: |
0014 - PROAC - PROGRAMA DE APOIO A CULTURA |
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Proj. Ativ: |
1023 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL |
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Categoria: |
3 - Despesas Correntes |
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Grupo: |
3 - Outras Despesas Correntes |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte Recurso: |
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Valor: |
11.754,00 |
Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:
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Ficha: |
56 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Sub Unidade: |
02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Função: |
04 - ADMINISTRAÇÃO |
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SubFunção: |
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Programa: |
0004 - PROAF - PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Proj. Ativ: |
2014 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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Categoria: |
4 - Despesas de Capital |
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Grupo: |
4 - Investimentos |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
52 - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte Recurso: |
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Valor: |
97,76 |
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Ficha: |
353 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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Sub Unidade: |
01 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL |
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Função: |
13 - CULTURA |
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SubFunção: |
391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO |
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Programa: |
0014 - PROAC - PROGRAMA DE APOIO A CULTURA |
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Proj. Ativ: |
1023 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL |
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Categoria: |
4 - Despesas de Capital |
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Grupo: |
4 - Investimentos |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
51 - Obras e Instalações |
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Fonte Recurso: |
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Valor: |
2.822,00 |
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Ficha: |
354 |
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Orgão: |
02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: |
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
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Sub Unidade: |
01 - FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL |
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Função: |
13 - CULTURA |
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SubFunção: |
391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO |
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Programa: |
0014 - PROAC - PROGRAMA DE APOIO A CULTURA |
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Proj. Ativ: |
1023 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL |
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Categoria: |
4 - Despesas de Capital |
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Grupo: |
4 - Investimentos |
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Modalidade: |
90 - Aplicações Diretas |
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Elemento: |
52 - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte Recurso: |
1.500.000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Valor: |
8.932,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
União de Minas, 1 de outubro de 2026
GEOVA TOMAZ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Regina Maria Soares Ferreira
Código Identificador:EB1FBE97