ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

PREFEITURTA MUNICIPAL

PREFEITURTA MUNICIPAL
DECRETO Nº 2.876 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a interdição de vias públicas para a realização da Festividade de Carro de Boi no Município de Jacuí/MG, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Jacuí, Estado de Minas Gerais, Sra. Maria Conceição dos Reis Pereira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,

CONSIDERANDO a realização da tradicional Festividade de Carro de Boi, no dia 08 de fevereiro de 2026 (domingo), evento cultural que integra o calendário oficial do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos participantes, condutores, animais, espectadores e a adequada organização do trânsito;

CONSIDERANDO a importância da preservação da ordem pública e da mobilidade urbana durante a realização do evento;

 

DECRETA:

 

DA INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Art. 1º – Fica interditada a circulação de veículos automotores nas vias públicas utilizadas para a realização da Festividade de Carro de Boi, no Município de Jacuí/MG.

§ 1º – A interdição ocorrerá no dia 08 de fevereiro de 2026, no horário compreendido entre 06h00 (seis horas) e 17h30 (dezessete horas e trinta minutos).

§ 2º – Durante o período de interdição, será permitida apenas a

circulação de:

I – pedestres;

II – participantes do evento e condutores de carros de boi;

III – equipes de apoio, organização e fiscalização;

IV – veículos de emergência e de serviços essenciais, quando devidamente autorizados.

§ 3º – A Administração Municipal poderá, se necessário, ampliar ou ajustar o perímetro e o horário da interdição, visando à segurança pública e ao bom andamento da festividade.

 

DA FISCALIZAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 2º – A fiscalização do cumprimento deste Decreto ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, com apoio da Polícia Militar e da equipe de apoio do evento.

Art. 3º – O descumprimento das disposições deste Decreto sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação vigente.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jacuí/MG, 02 de fevereiro de 2026.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal de Jacuí/MG

 


Publicado por:
Izabela França da Silva
Código Identificador:EB791DF2