ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.601/2025

Institui o Dia da Padroeira Nossa Senhora da Piedade no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão das Neves, e dá outras providências.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído no Distrito de Justinópolis, Município de Ribeirão das Neves, o Dia da Padroeira Nossa Senhora da Piedade, a ser comemorado anualmente no dia 15 do mês de Setembro.

 

Art. 2º O Dia da Padroeira Nossa Senhora da Piedade será comemorado anualmente no Distrito de Justinópolis com eventos promovidos pela Paróquia, visando à promoção da cultura da paz e a fé dos fiéis.

 

Art. 3° O Dia da Padroeira Nossa Senhora da Piedade, não terá status de feriado municipal de qualquer natureza, sendo destinado apenas a realização de atos comemorativos.

 

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ribeirão das Neves/MG, 12 de Novembro de 2025.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
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