ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - PORTARIA 220/2026
PORTARIA Nº 220 - 21/09/2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO (Á) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, artigo 135, inciso II, alínea “h”,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao (à) servidor (a) público (a) municipal LORENA BRAGA VELOSO, Maspm nº 125088/4, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de PEB I, II, III, licença sem vencimentos, nos termos do artigo 89 da Lei Municipal nº 1.453/93.
§ 1º - A presente licença será sem remuneração.
§ 2º - A licença prevista no artigo será concedida a partir do dia 04/09/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04/09/2026.
Arcos,21 de setembro de 2026.
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marina Monteiro de Sousa
Código Identificador:ED2A6216