ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.683/2022
Lei nº 1.683/2022.
De 17 de outubro de 2022.
“Denomina ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALINA VIEIRA MACHADO, e dá outras providencias.”
O Povo do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Ilbnelle Santana Otoni, Prefeito do Município, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALINA VIEIRA MACHADO”, a escola municipal localizada no Bairro Santa Filomena, Santa Margarida/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, aos 17 de outubro de 2022.
ILBNELLE SANTANA OTONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gizelia Basilio
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