ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000114 ,28 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 124.970,00,(CENTO E VINTE QUATRO MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

120

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

8.500,00

350

1500000

0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903000 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.970,00

353

1500000

0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903900 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

95.000,00

365

2621000

0002.0008.0000.10.0302.0090.2093.33933900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SIMSAUDE

17.500,00

T O T A L

124.970,00

 

Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 107.470,00 (CENTO E SETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

140

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.31901100 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS

8.500,00

481

1500000

0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS

3.970,00

503

1500000

0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903900 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES

95.000,00

T O T A L

107.470,00

 

Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :

 

 

17.500,00

01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)

17.500,00

2621000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

17.500,00

T O T A L

17.500,00

 

 

 

Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposições em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 28 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:EE528B95