ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 759/2011
ALTERA OS ANEXOS I-B, II E II-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 700/2009 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 QUE REFERE-SE AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE GRÃO MOGOL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol – MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
ART. 1º. Os anexos I-B, II e II-A da Lei Municipal nº. 700/2009 de 26 de outubro de 2009 que refere-se ao Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta de Grão Mogol passam a vigorar de acordo com os anexos I-B, II e II-A desta Lei.
ART. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
ART. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir do dia 01 de março de 2011 quanto ao símbolo CC-I do anexo I-B e CE-I do anexo II-A e à partir do dia 01 de abril de 2011 quanto restante dos dados de todos os seus anexos.
Grão Mogol – MG, 03 de maio de 2011.
SANCIONO A PRESENTE LEI
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:F2D0FFD7